Deputados da base do governo contrariam mais uma vez a orientação do governador Mauro Mendes com a permanência do secretário de Desenvolvimento Econômica, César Miranda, na condução de assuntos ligados aos incentivos fiscais. Ele foi escolhido presidente do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado (Condeprodemat), que passa incorporar o estudo para a concessão dos incentivos.
A modificação nas funções do conselho está em projeto de lei que foi votado em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (28). A escolha por César Miranda coloca uma espécie de filtro para o governo em relação às decisões que serão tomadas daqui para frente sobre os incentivos.
Ontem (27), a base derrubou dois vetos do governador Mauro Mendes a dispositivos incluídos pelo Legislativo ao projeto que reinstituiu os incentivos fiscais, dando margem mais larga de isenção de impostos para alguns setores comerciais.
Mauro Mendes sugeriu na mensagem de mudanças no Condeprodemat a escolha do chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para o cargo de presidente. Mas, o substitutivo aprovado hoje estabelece o indicado do governo como vice-presidente.
O conselho é ainda é composto pelo secretário Rogério Gallo (Fazenda) e o procurador-geral do Estado, Dieggo Ronney de Oliveira. O setor empresarial é representado por Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso), Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso) e Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).
Conforme o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), o planejamento do conselho é convocar representantes de cada setor para acompanhar a discussão das pautas relacionadas a eles. Eles, no entanto, não têm poder de voto.
“Por exemplo, quando for discussão do algodão, que venha alguém do setor do algodão; quando for da pecuária, que venha alguém da pecuária. Isso ficou para a representatividade, para a discussão em cada momento em que o conselho se reúne”.
