Deputados comemoraram a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) que suspendeu a Moratória da Soja, apontando “avanço histórico” para os produtores mato-grossenses. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), afirmou que a medida reafirma o Código Florestal como instrumento legítimo e evita penalizar quem cumpre a lei: “Mostra que o produtor rural de Mato Grosso é responsável, comprometido com a sustentabilidade e com o desenvolvimento do nosso estado e do Brasil”.
A suspensão ocorreu após o Cade instaurar processo administrativo contra associações e 30 tradings signatárias do acordo, sob suspeita de formação de cartel. Segundo o órgão, empresas teriam usado o Grupo de Trabalho da Soja (GTS) para acompanhar o mercado e pactuar condições de compra do grão no país, configurando acordo anticompetitivo que prejudicaria a exportação. Como medida preventiva, o Cade proibiu auditorias, o compartilhamento de informações e a divulgação de documentos relativos à moratória — criada para restringir compras de soja produzida em áreas do bioma amazônico desmatadas após 2008.
O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), classificou a decisão como “vitória do bom senso”, por entender que a moratória impunha regras não previstas em lei. “Nossa produção é legal e responsável, feita com respeito às leis ambientais, mas também com o direito de crescer. Com Cade e STF reconhecendo que o produtor não pode ser penalizado, damos um passo importante para proteger a economia e a dignidade de quem alimenta o país”, disse.
A deputada Janaina Riva (MDB) também celebrou a medida e lembrou que a reação contra a moratória começou nas câmaras municipais e ganhou força na Assembleia. Em 2024, os deputados aprovaram a Lei 12.709/2024, que restringe benefícios fiscais e doação de terrenos públicos a empresas aderentes à moratória da soja e da carne. Após suspensão liminar em dezembro, a norma voltou a vigorar em abril de 2025. Para Riva, a mobilização da Casa — sob as gestões de Max Russi e Eduardo Botelho — “foi fundamental” para o desfecho no Cade.
