A Assembleia Legislativa autorizou o governo do Estado a renegociar dívida com a União pelo plano de contenção de gastos aprovado no fim de novembro. A mensagem do Executivo foi aprovada em duas sessões nesta terça-feira (5) pelos 18 deputados presentes no plenário, incluindo os da oposição. O governo estima economia de R$ 1,3 bilhão para o próximo ano com a renegociação.
O projeto agora será protocolado na STN (Secretaria do Tesouro Nacional) como segunda parte do processo de inclusão do Estado no Plano de Auxílio de Recuperação Fiscal aberto pela União. A mensagem segue para sanção do governador Pedro Taques nesta quarta-feira (6) e deve ser protocolada na STN amanhã (7).
Conforme o governo, a dívida de Mato Grosso com a União está hoje em R$ 2,1 bilhões. Valor que deverá ser reduzido para R$ 1,8 bilhão com a renegociação (-10,5%).
A União deverá esticar o pagamento da dívida por 240 meses, o que gerará economia de R$ 111 milhões ao ano para Mato Grosso até 2027.
No sábado (2), o governo anunciou o protocolamento do primeiro pedido para renegociação das dívidas de Mato Grosso, após a aprovação do regime de recuperação fiscal (RRF). O pedido é referente às operações de crédito com fonte de recursos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A entrega da minuta de aditivo de renegociação ao Tesouro Nacional marca a primeira solicitação para Mato Grosso aderir à Lei Complementar Federal nº 156, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.
A Assembleia Legislativa autorizou a renegociação com o BNDES por meio da lei nº 10.631, que circulou no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (29).
Com isso, o Estado terá quatro anos de carência no pagamento do valor principal de financiamentos, com vigência a partir de fevereiro de 2018, alongando a dívida para 2029. O alívio no fluxo de caixa do Tesouro Estadual será de R$ 480 milhões nesses 48 meses. O pagamento de juros e encargos não estão incluídos no aditivo de renegociação.
Essas operações com recursos do BNDES englobam empréstimos cujos agentes financeiros são a Caixa Econômica Federal, que inclui a captação para a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), e o Banco do Brasil, com contratações por meio de programas como o de estabilidade fiscal (PEF).
