Deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (23), três medidas integrantes do pacote fiscal do governo em primeira votação. Pela maioria mínima de 13 votos a favor passou pelo plenário as propostas de mudanças na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) do Estado, MT Prev e a reforma administrativa.
Outras duas medidas do pacote de cinco que foram aprovadas em primeira votação na semana passada – RGA (Revisão Geral) e Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) – foram liberadas para vista dos parlamentares.
“Todas as cinco medidas estão agora aprovadas em primeira votação. E todas elas estão liberadas para pedido de vista com prazo de 24 horas para devolução para novamente entrar em votação”, disse o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).
Segundo ele, os pedidos de vista foram concedidos a Janaína Riva (MDB), Wilson Santos (PSDB), Max Russi (PSB) e Oscar Bezerra (PV). Uma nova sessão para segunda votação das matérias deve acontecer nesta quinta-feira (24). Para o Fethab, foi aprovado um texto substutivo de revisão das alíquotas de taxação dos ramos do agronegócio, mas a previsão de arrecadar R$ 1,4 bilhão ao ano se manteve pelo governo.
Às portas fechadas e com segurança de policiais militares, a sessão desta manhã ocorreu na presidência da Casa por decisão do colégio de líderes. Ela foi transferida desta terça (23) por decisão do presidente Eduardo Botelho (DEM) após ocupação do plenário por servidores que protestam o pacote.
Ontem, logo após a decisão de suspensão da sessão, os deputados Valdir Barranco (PT) e Janaína Riva informaram aos representantes sindicais que as medidas do governo entrariam em votação sem mudanças dos textos originais. Sete parlamentares ficaram a favor de alterações 17, contra.
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