Foto Ahmad Jarrah
Após greves e embates entre servidores do Detran, Assembleia e deputados, foi aprovado pela Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar 775/2015 – que trata da terceirização dos serviços de vistoria veicular no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) Mato Grosso. O projeto foi votado pela segunda vez na manhã desta quinta-feira (3).
Na aprovação, uma extensa discussão e animos exaltados entre parlamentares, o tema passou por 13 votos a 2, sendo o deputado Zeca Viana (PDT) e o deputado Altir Peruzzo (PT) votaram contra. O projeto visa dar celeridade ao atendimento e reduzir as filas de espera na autarquia para vistorias em veículos.
Viana, uma das vozes contra a terceirização na plenária, teve emenda ao projeto de lei negada. Nela, era fixado um teto para o valor da cobrança dos serviços, e propunha que as empresas responsáveis pelos serviços de terceirização deveriam ser escolhidas por meio de licitação.
“Sei que o líder está pronto para me argumentar, mas a maioria de seus argumentos são pífios, porque não justificam uma comissão, que foi conduzida por vossa excelência, recusar um substitutivo que aumenta a arrecadação do Estado. Acho que o governador tem que saber disso”, alfineta.
O deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na casa, afirmou que o cidadão mato-grossense é quem sai ganhando. “O grande vencedor foi o cidadão mato-grossense, porque terá duas opções agora. Tentaram macular essa verdade, mas o Governo não está tirando do Detran a prerrogativa de fazer a vistoria, que continuará existindo em Cuiabá e nas Ciretrans”, disse.
Histórico
Na primeira votação, dia 24 de fevereiro, os servidores do Detran participaram em massa das votações. À epoca, a deputada estadual Janaina Riva (sem partido) chegou a ingressar com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com o objetivo de barrar o projeto de lei que prevê uma terceirização, mas perdeu o recurso. A parlamentar prometeu recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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