Deputados aprovaram, em segunda votação, nesta quarta-feira (27), a autorização de reposição salarial aos servidores do Judiciário pela inflação, a RGA. O projeto de lei 212/2019 prevê correção de 3,43% com base no INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) de 2018. O texto agora segue para sanção do governador Mauro Mendes.
O projeto de origem no Judiciário foi aprovado em meio a polêmica sobre a suspensão da revisão para servidores do Executivo. O deputado Ezequiel Nascimento (DC) anunciou na semana passada a interposição de mandado de segurança para impedir que o projeto fosse adianta na Assembleia Legislativa, alegando descumprimento do princípio de isonomia.
Antes, o deputado João Batista (PROS) havia dito que articularia para que o pedido do Judiciário fosse barrado sob a mesma justificativa. Ele voltou atrás em decisão após líderes sindicais dizerem que tal pedido reforçaria o argumento do Executivo de que a suspensão da RGA aos servidores ocorre por causa da crise financeira do Estado, argumento questionado.
A suspensão da revisão está inclusa no pacote fiscal aprovado em janeiro pelos deputados, com prazo mínimo de dois anos para o Estado revisar as questões sobre ajuste fiscal. Este período correção fica em validade para o Executivo.
