A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (12) projetos de Lei que tratam da Revisão Geral Anual (RGA), reajuste e subsídios dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT).
Ao todo nove projetos de leis do órgão foram aprovados na primeira votação pelos deputados. Com isso, os salários dos servidores do judiciário serão reajustados em 6,58%, a partir do dia 1º de maio, deste ano. Enquanto o subsídio terá efeito retroativo desde janeiro deste ano, com reajuste de 7,63%.
Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 73/2017, que define o valor do auxílio-creche em R$ 550 aos membros do Judiciário. O pagamento é limitado a até dois filhos ou dependentes legais. Essa lei é retroativa a 1º de outubro de 2016.
Também receberam aval positivo os projetos de lei 74/2017 e 75/2017 , que concedem auxílio-alimentação de R$ 1 mil aos magistrados e servidores, respectivamente, com efeitos a partir de maio de 2016.
Além do RGA e dos auxílios creches e alimentação, os servidores devem ser beneficiados com reforço financeiro em seus subsídios, com o auxílio-saúde. O beneficio consta no Projeto de Lei 77/2017, também aprovado em 1ª votação na ALMT, no valor de R$ 500 – pago em conta única mensal.
Já o Projeto de Lei 76/2017, aprovado em 1ª votação, reajusta o valor do auxílio-graduação, que passa a ser de R$ 600. Esse benefício, de natureza indenizatória, altera a Lei 10.250/2014, que instituiu o programa de incentivo à graduação para servidores efetivos do TJ. Com assessoria.
