Deputados estaduais aprovam, nesta quarta-feira (21), em primeira votação, um projeto de lei que o obriga o Ministério Público do Estado (MPE) a prestar contas periodicamente de seus movimentos financeiros à Assembleia Legislativa. O texto, de origem das lideranças partidárias, foi aprovado por 14 parlamentares presentes na sessão.
A proposta segue modelo de prestação de contas de outros órgãos, como os do Executivo, que enviam dados para a Casa. O Ministério Público ficaria obrigado a enviar dados em balancetes e um balanço geral a cada ano, este último com prazo de 60 dias após o início do ano. Agora, projeto cumprirá o trâmite de pauta, e voltará para votação em plenário.
Se aprovada, a normativa deverá provocar mudanças na lei orgânica do Ministério Público. Hoje, o órgão não está obrigado a divulgar, para outros órgãos, a movimentação de seu caixa.
A proposta, apresentada pela primeira vez em maio deste ano, ressurge em momento de discussão sobre os gastos dos poderes em Mato Grosso, gerada pela crise financeira e as propostas de reorganização da estrutura de órgãos e poderes que recebem o duodécimo, percentual do orçamento do Estado determinado por lei, do Executivo.
A revisão dos montantes recebidos pelo Ministério Público, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e o Tribunal de Contas tem sido tentada colocar em discussão pelo governador eleito Mauro Mendes (DEM) como medida de reforço da contenção das despesas.
