As principais pautas em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foram apreciadas e votadas nas duas últimas sessões legislativas do primeiro semestre, realizadas nesta quarta-feira (12).
Foram aprovados o projeto de lei que regulamenta a Revisão Geral Anual (RGA) de 2017, PL 243/2017, e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2018, PL 230/2017. Após as votações, o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (PSB), encerrou os trabalhos legislativos e convocou os parlamentares para retornarem no próximo dia 1º de agosto.
Estes eram os projetos de maior expectativa para apreciação. O PL 243/2017 foi aprovado em duas votações, de acordo com o substitutivo integral enviado pelo Poder Executivo. O texto foi enviado após negociação entre o governo e o fórum sindical dos servidores do Poder Executivo e concede um reajuste 6,58%.
De acordo com o acordo firmado entre as partes, o pagamento será realizado em três parcelas, sendo a primeira de 2,19% para novembro de 2017, a segunda, também de 2,19%, para abril de 2018 e a última de 2,20% para setembro de 2018. Para a RGA de 2018, ficou acordado o pagamento em duas cotas, uma de 2% em outubro de 2018 e a outra, de 2,19%, em dezembro de 2018.
A deputada Janaina Riva (PMDB) chegou a apresentar duas emendas na sessão ordinária, das 17h, mas as propostas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que emitiu parecer durante a sessão. As emendas dispunham sobre o pagamento integral e o índice de reajuste.
Com relação ao texto da LDO, PL 230/2017, os deputados apresentaram 76 propostas de emendas, das quais 56 foram aprovadas e outras 20rejeitadas. A emenda 25, de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), foi rejeitada na CCJR, mas retornou ao texto e acabou sendo novamente rejeitada.
O presidente Eduardo Botelho explicou que houve um consenso entre os parlamentares de que a emenda poderia comprometer a situação do governo. “Discutimos e vimos que impedir o congelamento dos repasses aos Poderes poderia inviabilizar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos. Então a emenda foi novamente rejeitada”, destacou.
Outras duas mensagens do Executivo, a 49 e a 50, também foram apreciadas e votadas em caráter de urgência. A mensagem 49/2017, referente ao PL 310/2017, ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Interestadual dos Estados da Amazônia Legal.
O PL 311/2017, decorrente da mensagem 50/2017, dispõe sobre a concessão de crédito presumido para o envio de gado bovino para abate em outros estados. Na prática, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) diminui de 7% para 4% por um período de 90 dias. O deputado Oscar Bezerra (PSB) foi o único que se manifestou contrário ao projeto que permite enviar a matéria-prima para ser processada em outros estados.
Também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Resolução (PR) 64/2017, de autoria do deputado Dr. Leonardo (PSD), que autoriza a Assembleia Legislativa de Mato Grosso a associar-se à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul visando à criação do Parlamento do Pantanal.
