O terceiro dia de votações do pacote de medidas do governo do Rio Grande do Sul para tentar conter a crise terminou na madrugada desta quinta-feira (22) com mais duas extinções aprovadas: a da Superintendência de Portos e Hidrovias de Porto Alegre (SPH) e da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps). A sessão durou cerca de duas horas na Assembleia Legislativa.
A presidente da Casa, Silvana Covatti (PP), encerrou a sessão às 2h20 por falta de quórum. A reunião de líderes para dar sequência à votação ocorrerá às 13h para definir a pauta do dia.
A extinção da Fepps foi aprovada com 28 votos favoráveis e 25 contrários e uma emenda do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB).A matéria prevê que as funções atualmente desenvolvidas passam para a Secretaria da Saúde, e a efetiva extinção se dará 90 dias após a publicação da lei.
Atualmente, conforme informação da Fepps, o quadro é de 600 servidores, todos voltados para o serviço público de saúde, divididos em áreas administrativa e técnica.
Já a extinção da SPH foi aprovada com 30 votos a 23. O projeto diz que bens, patrimônio, receitas, dotações orçamentárias, atribuições e competências serão transferidos à Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG).
Quando o deputado Marcel van Hattem (PP) falava a favor do projeto, o público das galerias, contrários à extinção, deram às costas ao plenãrio
A proposta teve uma emenda aprovada do deputado Gilberto Capoani (PMDB), apresentada a pedido do Sindicato dos Portuários, dando um prazo 90 dias após a publicação da lei para a efetiva extinção da SPH.
Ainda restam 20 projetos a serem deliberados. Do total, 18 são do Executivo e dois do Judiciário.
Antes da aprovação destes dois projetos na madrugada, durante a noite os deputados aprovaram também a extinção da Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas (Corag), com 28 votos favoráveis e 24 contrários.
Ainda foi aprovada a alteração da lei que institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado como meio oficial de comunicação dos atos do estado.Manifestantes contrários ao pacote do governo lotaram as galerias durante a tarde para pressionar os deputados durante o dia. Já o espaço destinado aos apoiadores era ocupado por cerca de 10 pessoas na Casa. A administração do parlamento distribuiu 80 senhas para cada grupo.
Do lado de fora do prédio, foram registrados tumultos, e policiais militares usaram bombas de gás lacrimogênio pouco antes das 17h. Houve correria e o trânsito chegou a ser interrompido na região.
Servidores lançaram 100 balões pretos com os nomes das fundações extintas ou que terão o futuro definido por deputados.
Oposição reclama que base não cumpriu acordo
Antes da votação da extinção da Fepps, um acordo foi feito entre líderes de oposição e da base do governo. Seria uma troca. A oposição abriria mão de falar na tribuna, e assim ganharia votos para não aprovar o projeto. Mesmo assim, o PL recebeu a maioria dos votos a favor, o que revoltou deputados.
"Nós temos levado adiante a estratégia de debater insistentemente cada projeto na medida em que é importante, já que eles não foram debatidos com a sociedade. Agora havia um pedido do PTB, de que nós não discutíssemos esse projeto da Fepps, porque o PTB nos daria os votos necessários para reprová-lo. E não aconteceu isso, lamentavelmente. Isso nos deixou muito triste, particularmente porque nós sempre debatemos e, dessa vez, deixamos de debater para respeitar o acordo, que não foi respeitado pela outra parte", desabafou Pedro Ruas, do PSOL.
"Foi tão forte, tão intenso, que os deputados não puderam ficar no plenário. Não tinha mais clima", completou.
O deputado Ciro Simoni (PDT), ex-secretário da Saúde, salientou que, neste ano, a fundação faturou quase R$ 21 milhões para os cofres estaduais com estudos e trabalhos com saúde pública.
"Infelizmente o que foi um avanço em 1994, que foi a criação da fundação para tornar os serviços mais ágeis, mais eficientes, vamos retroagir. Ano que vem não vai mais ter a Fepps", destacou.
Depois da votação, os deputados da base saíram rapidamente sem dar entrevistas, e a sessão foi encerrada por falta de quórum.
Inversão da pauta
A pedido do líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), os deputados votaram a inversão da pauta, que acabou aprovada. A alteração antecipa a votação do projeto que muda o calculo do duodécimo, proposta que recebeu duras críticas do Poder Judiciário do estado. Com a inversão, este será o sétimo texto a ser apreciado.
O governo planeja votar todos os projetos antes do Natal. Se não for possível, o governador José Ivo Sartori planeja convocar o parlamento durante o recesso de final de ano.
Fonte: G1
