Criação do Estatuto traz diretrizes específicas para o Pantanal, com foco em prevenção de incêndios, práticas sustentáveis e valorização das comunidades locais.
Por g1 MT
Com o intuito de proteger o Pantanal mato-grossense e evitar a destruição do bioma, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (2) o Estatuto do Pantanal. O texto, que já havia passado pelo Senado, agora segue para sanção presidencial e atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado ao Congresso a elaboração de uma legislação específica para a região no prazo de 18 meses.
O novo estatuto é baseado em um projeto de lei de autoria do senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL), e foi construído a partir de anos de discussões, consultas públicas, visitas técnicas e contribuições de especialistas, comunidades locais e representantes do setor produtivo.
A proposta estabelece diretrizes próprias para o Pantanal, que até então era regido por normas pensadas para outros biomas. Entre os principais pontos estão medidas de prevenção e combate a incêndios florestais, estímulo ao ecoturismo e à pecuária sustentável, valorização da cultura e das comunidades tradicionais, além da criação do Selo Pantanal Sustentável, que certificará boas práticas ambientais na região.
Segundo Fagundes, a aprovação representa o fim de um cenário de insegurança jurídica para o Pantanal. Além disso, ele informou que a iniciativa contará com o apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Mudanças previstas
Como o objetivo principal do Estatuto é a preservação ambiental do bioma, o texto estabelece diretrizes próprias para o Pantanal. Entre os pontos centrais do Estatuto estão:
- Diretrizes de prevenção e combate a incêndios florestais;
- Estímulo ao ecoturismo e à pecuária sustentável;
- Valorização das comunidades tradicionais e da cultura pantaneira;
- Criação do Selo Pantanal Sustentável, certificando boas práticas na região;
- Normas gerais de conservação, recuperação e uso sustentável.
Com a sanção do Estatuto, o Congresso Nacional atende à determinação estabelecida pelo STF. Agora, as medidas de ações efetivas de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável deverão ser realizadas por meio de políticas públicas articuladas entre governo, sociedade civil e setor produtivo.
Avanço da degradação dificulta recuperação do Pantanal
Há nove meses, o g1 publicou uma reportagem explicando que, devido aos incêndios e à degradação contínua, o Pantanal pode enfrentar sérias dificuldades de recuperação sem a intervenção direta do ser humano, segundo especialistas.
Dados do MapBiomas mostram que o Brasil já perdeu definitivamente 1/3 da sua cobertura vegetal nativa e, somente em Mato Grosso, essa área caiu de 87% para 60%. O mesmo estudo ainda apontou que o Pantanal é o bioma com mais municípios que tiveram perdas de áreas naturais, com 82%.
Ao g1, o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, disse que é difícil que o bioma consiga se recuperar efetivamente sem nenhuma intervenção humana.
“Precisamos de programas de recuperação ambiental, isso envolve plantio de mudas e proteção de áreas, para que elas fiquem intocáveis até que se recuperem. A tendência é piorar, nós teremos situações mais difíceis no futuro, por isso a gente tem que estar preparado pra aumentar a resiliência do ecossistema”, explicou.
Para o especialista, existe uma necessidade urgente de mais envolvimento do Estado e da população no aumento da resistência do bioma, já que, segundo ele, a maior parte das áreas são particulares. Ele diz que é preciso mais tecnologia pra detecção precoce de incêndios, apoio aéreo e maior capacidade operacional de combate as chamas.
Com relação a fauna, Carlos disse que o bioma possui muitas espécies endêmicas, que são aquelas que estão ameaçadas de extinção. Segundo ele, os incêndios constantes vão dizimando as espécies que já são raras.
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Antes e depois da Transpantaneira, no Pantanal — Foto: Reprodução
🔥Queimadas em 2020
O Pantanal registrou o maior incêndio no bioma em 2020. Foram 4,5 milhões de hectares queimados e 17 milhões de animais mortos.
Várias espécies usaram estratégias para tentar fugir do fogo, mas não conseguiram devido à proporção que as chamas tomaram. Os impactos à fauna e à vegetação foram diversos, como algumas mudanças de comportamento no próprio bioma e a chegada de novas espécies.
Mesmo anos após os incêndios, os pesquisadores constaram que o Pantanal não se recuperou totalmente e que as populações das espécies não voltaram ao tamanho que eram. Pelo contrário, cerca de 75 milhões de animais vertebrados e 4,6 bilhões de invertebrados foram afetados diretamente e indiretamente.
🐆O bioma
O Pantanal abriga uma diversidade única, incluindo várias espécies ameaçadas, ao todo são:
- 🌱3,5 mil espécies de plantas
- 🐟325 espécies de peixes
- 🐸53 espécies de anfíbios
- 🐊98 espécies de répteis
- 🦜656 espécies de aves
- 🐆159 tipos de mamíferos
Onça-pintada, jacaré, tuiuiú, ipês, jacarandás e entre outros integrantes representam o Pantanal. Além disso, ele atua como regulador natural de enchentes, porque absorve e armazena água durante períodos chuvosos.
O Pantanal também funciona como um reservatório de água doce com altitudes que alcançam 150 metros. Seus recursos hidrológicos são importantes para o abastecimento das cidades, onde vivem aproximadamente 3 milhões de pessoas, no Brasil, Bolívia e Paraguai.
Nos anos 2000, a Unesco concedeu ao bioma o título de ‘Reserva da Biosfera’, além de tombá-lo como Patrimônio da Humanidade.
Foto Capa: Lalo de Almeida/2025 Sony World Photography Awards
Fonte: https://g1.globo.com
