Dessa forma, a Proposta de Emenda Constitucional 06/12 permite que não apenas os desembargadores, mas também os juízes de 1ª Instância, participem da escolha dos magistrados para os cargos de presidente e vice. O novo modelo de eleição deve passar a valer a partir do próximo ano, para a gestão da Presidência do Tribunal que entrará em vigor em 2015.
Atualmente a escolha do presidente e vice é feita pelo Pleno do Tribunal, composto por 29 desembargadores. Além disso, apenas os desembargadores mais antigos são os que podem concorrer aos cargos de direção pelo critério de antiguidade. No entanto, a PEC apresentada pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR) prevê que todos os integrantes do Pleno vão poder se candidatar aos cargos, com mandatos de dois anos.
Apenas a escolha para o cargo de corregedor da Corregedoria-geral do TJMT deverá continuar sendo feita por meio do voto secreto dos desembargadores. Em nota, o presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, disse que a questão da eleição direta deve ser analisada pelo Tribunal Pleno.
“Os desembargadores vão decidir se a Corte continuará seguindo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que determina que os mais antigos podem concorrer a cargos de direção, com escolha feita pelos próprios desembargadores, ou se adotará o critério de eleições diretas, com a escolha de seus dirigentes a ser realizada por magistrados de primeira e segunda instância, conforme aprovado pela Assembleia Legislativa”, disse o presidente do TJMT.
Fonte: G1
