Com uma receita estimada em R$ 16,5 bilhões, a Lei Orçamentária Anual (LOA 2016) foi apresentada com 287 emendas. Agora, depois do prazo de apresentação das emendas, que encerrou na quinta-feira (12), o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), relator da LOA/2016 na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), vai se reunir com os parlamentares, autores das emendas, para discutir a constitucionalidade de cada uma delas.
Na próxima terça-feira (17), durante reunião ordinária da CCJR, Dal Bosco apresentará o relatório da LOA/2016. A reunião está prevista para começar às 14 horas, na Sala das Comissões, 201.
Na última audiência pública realizada, no dia 3 de novembro, o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado José Domingos Fraga (PSD), afirmou que, até o dia 2 de dezembro, a LOA será votada em redação final.
A LOA de 2016 é 21% superior ao de 2015. Para o próximo ano, os R$ 11.868.951.602,74 se referem ao orçamento fiscal, e os R$ 4.684.541.214,07 são da seguridade social. É na LOA que se viabiliza as ações planejadas no Plano Plurianual (PPA-2016/2019) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2016).
Previsão do orçamento regional é de 16,5 bilhões
Da Assessoria
