O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), adiou a votação da PEC do Teto dos Gastos, agendada para esta quarta (4), após pressão de servidores estaduais em sessão da Casa nesta terça (3).
Cerca de 300 servidores de 18 sindicatos integrantes do Fórum Sindical assistiram à sessão vespertina na Assembleia Legislativa e cobraram dos deputados a retirada da proposta da pauta.
Fórum Sindical afirma que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) irá congelar investimentos em áreas essenciais como saúde e segurança pública, o que afetará diretamente os serviços públicos. A proposta também proíbe a realização de concursos públicos e a aplicação de progressão de cargos e salários.
“Pedimos a retirada da PEC porque mesmo que haja emendas, a proposta ainda trará muitos prejuízos. Enquanto o governo concede R$ 3,5 bilhões de incentivo fiscal, querem que a população pague a conta. Retirar a proposta de votação significa mais tempo para discussão e avaliação junto à sociedade”, avalia um dos coordenadores do Fórum Sindical e secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Orlando Francisco.
A PEC nº 10/2017 que institui o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com medidas de contenção de despesas por um período inicial de dez anos, tem recebido críticas dos servidores públicos e alguns deputados estaduais.
Na sessão plenária dessa terça, cinco dos 19 deputados presentes subiram na tribuna para se posicionar ou apresentar matérias marcando posição contrária à proposta.
“Caso o PEC seja aprovada, e eu acredito que não, seria no último ano de governo [Pedro Taques] para, nos próximos 10 anos acabar com o direito do trabalhador, no sentido de progressão, de concurso público, e, em especial, no sentido da precarização dos serviços prestados à população mato-grossense”, discursou Allan Kardec.
Valdir Barranco definiu como “investida opressora” a medida proposta pelo Executivo, que, “a todo momento, busca a retirada de direitos do povo mato-grossense”. Barranco argumentou que o “PEC 10 é atentatório não somente para os servidores, mas contra o conjunto da população, principalmente aqueles que mais precisam do serviço público na saúde, na educação, no transporte, na segurança pública, no saneamento básico, nas políticas de moradia”.
Os deputados da base governista não se manifestaram sobre a matéria. As falas se deram no ‘pequeno expediente’, quando cada parlamentar que requerer tem direito a três minutos de fala. Não houve inscritos para o ‘grande expediente’, cujo tempo individual é de 20 minutos.
O deputado Eduardo Botelho disse na semana passada que a intenção será votar a PEC do Teto dos Gastos, em primeira sessão, até o dia 4 de outubro, e voltar a apresentar a proposta para apreciação final no fim do mês. A Assembleia tem até o fim de novembro para aprovar e encerrar o trâmite da proposta.
