Foto Ahmad Jarrah
O deputado José Carlos do Pátio (SDD) encaminhou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Júlio Teis, requerimento 444/2015. No documento, Pátio solicita ao TCE que envie à Assembleia Legislativa o relatório apontando as perdas salariais de servidores ativos, inativos e pensionistas do Parlamento, durante a conversão das moedas, Cruzeiro para o Real, em 1994.
As informações, segundo Pátio, objetivam analisar as reivindicações feitas pelos servidores. Os sfuncionários, de acordo com o parlamentar, aguardam o relatório do TCE para a retomada dos repasses referentes à Unidade Real de Valores. O pagamento da URV foi suspenso em junho.
Pátio explicou que essa decisão foi tomada pela Mesa Diretora para que o TCE realizasse auditoria nos pagamentos realizados aos servidores.
A suspensão veio após o pagamento de cinco parcelas, num total de 25 delas. O pagamento foi definido pelo projeto de resolução 4.092/2014, que acatou uma determinação do Supremo Tribunal Federal – STF.
À época da aprovação, de acordo com o Sindicato dos Servidores da AL, no ano passado, cerca de 600 funcionários ativos e inativos tinham direito à correção de 11,98%, totalizando cerca de R$ 150 milhões”, diz trecho da justificativa.
A suspensão do pagamento da URV foi feita pela Mesa Diretora em função de o Ministério Público Estadual (MPE) ter encaminhado documento à Assembleia Legislativa, no fim do mês de maio, de possíveis irregularidades na definição dos valores.
Na semana passada, um documento entregue pelo TCE à AL definia os trabalhos de conclusão do relatório em três etapas específicas. Os prazos de revisão dos cálculos ficaram assim definidos: 30 dias para os servidores inativos; 90 dias para os servidores ativos com direito à diferença da URV, e de 150 dias para os servidores que estão em análise jurídica. Com Assessoria
