O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) propôs uma mudança no Regimento Interno da Câmara para permitir o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reassumir seu mandato na Casa sem estar no Brasil.
A proposta protocolada por Evair nesta terça-feira, 3, autoriza, mediante autorização da Mesa, “o exercício remoto do mandato parlamentar a partir do exterior”.
Em 20 de março, Eduardo Bolsonaro licenciou-se do mandato por 122 dias, sem direito à remuneração no período, e anunciou que viajaria aos Estados Unidos. Ao fim do período de licença, previsto para 20 de julho, Eduardo deverá se reapresentar ao mandato. O “exercício remoto” do cargo, como proposto por Melo, não é permitido pelo Regimento da Câmara.
Ao Estadão, Evair de Melo afirmou que o projeto permite a regulamentação de um “fato novo”, surgido com a pandemia de covid-19. “O mandato remoto só surge da pandemia para cá. É um fato novo, tecnicamente”, disse o deputado federal.
A mudança no Regimento foi proposta em um projeto de resolução. O deputado também encaminhou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um ofício para permitir que Eduardo Bolsonaro reassuma seu mandato sem estar no País.
Se aprovada, a alteração no Regimento também poderia beneficiar Carla Zambelli (PL-SP), que anunciou nesta terça ter deixado o País. Aliados da deputada federal ouvidos pela Coluna do Estadão avaliam que Zambelli não retornará mais ao Brasil.
Tramitação do projeto
Após a publicação, o projeto estará aberto a emendas de outros parlamentares pelo prazo de cinco sessões. Depois, o texto original e as emendas serão enviados à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e à Mesa da Câmara.
Se for aprovado na CCJ, a mudança no Regimento seguirá para votação do plenário.
