O deputado estadual de São Paulo Leonardo Siqueira (Novo) protocolou nesta terça-feira, 12, uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a nomeação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, para o conselho de administração da Alelo, empresa de pagamentos. Ela foi indicada pelo Banco do Brasil, que gere a companhia em parceria com o Bradesco.
Com o cargo, a aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ganhar até R$ 15 mil adicionais aos R$ 46 mil que já recebe como ministra. As atribuições envolvem comparecer a reuniões mensais do colegiado e participar de votações.
Procurada, a ministra não se manifestou até a conclusão desta reportagem, que será atualizada caso ela se pronuncie.
Conforme revelou o Estadão, o governo Lula tem utilizado ostensivamente esse tipo de nomeação para complementar salários de aliados, que chegam a faturar até R$ 80 mil por mês por meio dos jetons, como são chamados os adicionais pagos por participação em conselhos de empresas públicas e privadas. Até abril, 323 pessoas ligadas ao Executivo federal ocupavam cargos dessa natureza. Em alguns casos, os escolhidos não têm experiência na área de atuação das companhias.
No entendimento de Siqueira, a escolha de Anielle fere a Lei das Estatais e o Estatuto dos Servidores da União e cria riscos de conflito de interesses. Ele avalia que a vaga deveria ser ocupada por um quadro técnico com experiência no setor de atuação da empresa. Por isso, pediu ao TCU que suspenda a nomeação.
Até maio, Anielle integrou o conselho de administração da Tupy, uma metalúrgica privada na qual a BNDESPar, subsidiária do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tem participação de 28%.
“A percepção simultânea de duas remunerações elevadas, especialmente em empresa com participação estatal, suscita questionamentos sobre a conformidade com o dever de agir de acordo com padrões éticos de probidade e decoro”, diz a representação do deputado Leonardo Siqueira.
A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência analisou a indicação de Anielle e concluiu pela validade do ato. Na consulta, a relatora do caso, Maria Lúcia Barbosa, avaliou que as duas funções são compatíveis, mas determinou que a ministra se abstenha de divulgar ou usar informação privilegiada a que teve acesso.
