O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) cumprirá mais um mandato como presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais. A permanência dele no cargo foi anunciada na manhã desta quinta-feira (16) em reunião de instalação da comissão.
Dal Bosco liberou o uso do “correntão” em desmatamentos em Mato Grosso no primeiro semestre do ano passado, quando derrubou o artigo 48 do decreto 420 que impediam o uso da tecnologia. A medida foi considerada como retrocesso por entidades ligadas ao ambiente.
O parlamentar assume a coordenação dos trabalhos pelo sexto ano consecutivo.
“Essa é uma comissão muito importante, onde são feitas as análises dos projetos que vão definir o futuro de Mato Grosso. Por isso, a comissão busca ampliar as discussões junto à sociedade, promovendo audiências públicas e levando os debates até outros municípios para ajudar na construção de políticas que conciliem o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental”, afirmou.
De acordo com o deputado, entre as metas para 2016 está o acompanhamento da elaboração da nova lei que vai definir o Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso. Outro ponto apontado por ele é a definição de políticas para o Pantanal, que busca estabelecer uma regulamentação para a proteção e uso sustentável da região.
A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais tem ainda como membros titulares os deputados Professor Allan Kardec (PT), Wagner Ramos (PSD) e Adalto de Freitas (SD). E como suplentes os deputados Dr. Leonardo (PSD), Mauro Savi (PSB), Wancley Carvalho (PV), Guilherme Maluf (PSDB) e Valdir Barranco (PT).
Ela é responsável por proposições que disponham sobre a conservação da natureza e preservação dos recursos naturais renováveis. À comissão cabe emitir parecer aos projetos que tratam da política do meio ambiente, dos recursos hídricos e dos recursos minerais do estado, bem como sobre o zoneamento socioeconômico e ecológico, com o compromisso de acompanhar e estimular políticas de defesa e preservação do meio ambiente.
Derrubada de mata
A liberação do correntão como implemento passou a valer por meio do decreto legislativo 49, de autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) e publicado no dia 7 de julho de 2016. A medida susta os efeitos do artigo 68 do decreto 420, de fevereiro deste ano.
O decreto 420 regulamenta o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e institui o Programa de Regularização Ambiental (PRA) em Mato Grosso, com orientações decididas com base nas características de exploração ambiental no Estado; dentre elas, o uso do correntão. Ficou o proibido o uso em áreas com vegetação nativa e autorizado para atividades de cultivo agrícola, limpeza de área e reforma de pastagem. O deputado Dal Bosco derrubou essa restrição.
Segundo fontes, a avaliação sobre o uso do correntão, que estava em análise no Executivo, no começo do ano passado, pela então secretária de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, foi transferida para Assembleia Legislativa por causa de disputa relacionada ao assunto com outras pastas, de fomentação do desenvolvimento econômico.
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