O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) anunciou que apresentará na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei para fornecer sprays de pimenta a mulheres vítimas de violência doméstica no estado. A indicação para a criação do programa será apresentada oficialmente na próxima quarta-feira (19).
A iniciativa surge como resposta ao trágico duplo feminicídio que vitimou duas agentes comunitárias de saúde no distrito de Cangas, em Poconé, na madrugada desta quinta-feira (13).
“Um crime brutal que chocou a sociedade e reforça a urgência de proteger nossas mulheres. Nossa proposta é dar a elas mais segurança e uma possibilidade real de defesa diante de uma agressão. É uma medida concreta para proteger vidas”, afirmou o parlamentar.
O Projeto “Nem Mais um Passo – Spray da Vida”
A proposta tem como referência a Lei nº 15.474/2026, que já regulamenta a comercialização, aquisição e posse de sprays e aerossóis destinados à legítima defesa de mulheres contra agressões. O objetivo principal do projeto estadual é garantir que mulheres em situação de vulnerabilidade e alto risco tenham acesso aos equipamentos, independentemente de sua condição financeira.
Pelo texto, a mulher poderá solicitar o kit pessoalmente ou recebê-lo em conjunto com a concessão de medidas protetivas de urgência. O programa prevê a entrega de um kit de proteção pessoal composto por:
- Spray de pimenta (ou aerossol não letal);
- Alarme pessoal sonoro;
- Cartilha informativa com orientações sobre os limites da legítima defesa e os canais de emergência (180 e 190);
- Treinamento especializado para o uso seguro dos equipamentos, que poderá ser realizado pelas forças de segurança, como a Patrulha Maria da Penha.
A tragédia em Poconé
O estopim para a criação da proposta foi o ataque ocorrido em Poconé, que resultou na morte das agentes comunitárias Maria Helena do Carmo, de 51 anos, e Cleidineia Eucaris da Costa, de 46.
O principal suspeito do crime é José Correa de Miranda, de 47 anos, ex-companheiro de Maria Helena, que já foi preso pelas autoridades. Durante o ataque, o irmão de Maria Helena, de 43 anos, tentou socorrer as vítimas e também foi ferido, mas não corre risco de morte.
Dados alarmantes em Mato Grosso
A justificativa do projeto de lei também se apoia nos crescentes índices de violência contra a mulher no estado. De acordo com dados da Polícia Civil citados na proposta:
- Mato Grosso registrou 53 feminicídios em 2025, contra 47 no ano anterior (um crescimento de 12,77%).
- A taxa chegou a 1,36 caso por 100 mil habitantes, número que representa quase o dobro da média nacional (0,69).
- Mais de 83% dos feminicídios ocorrem no ambiente doméstico ou residencial das vítimas, tendo companheiros e ex-companheiros como os principais autores dos crimes.
