O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Satélite (PSD), afirmou que o Governo do Estado deverá retirar verbas de programas voltados para a infraestrutura e destinar ao pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores, em 2018 – que deve consumir R$ 1 bilhão aos cofres do Estado.
“Nós temos sérios problemas, por exemplo a RGA, que é um direito constitucional e que já tem um acordo. Isso vai impactar em torno de R$ 1 bilhão, no ano 2018. Vai ter que retirar esse dinheiro de outra área, por exemplo, da infraestrutura”, afirmou Pedro Satélite, nesta quinta-feira (6).
A problemática é acentuada devido à baixa arrecadação prevista no projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2018 (LDO), que está estimada em R$ 18,4 bilhões, um crescimento de 2%, segundo o parlamentar. No entanto, a inflação do próximo ano deverá ser de 4,25%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA).
Satélite afirmou também que a LDO deverá ser aprovada até o dia 13 deste mês, caso o cronograma continue sendo cumprido. O parlamentar, entretanto, preferiu manter o otimismo e espera que a arrecadação surpreenda no próximo ano, superando os R$ 19 bilhões.
“Se isso acontecer, o governo vai ter caixa para cumprir com suas obrigações, tanto com a folha salarial, o custeio da máquina e também os investimentos, que o Estado tanto necessita, como na educação e principalmente na saúde e logística, que as pessoas reclamam bastante”, afirmou.
Audiências vazias
Ele lamentou a pouca participação popular nas audiências públicas para discutir a peça, que segundo ele, discute basicamente os números sobre o valor estimado da arrecadação e onde deverá ser gasto. De acordo com Satélite, pode ter faltado comunicação, somada a falta de credibilidade da classe política.
Para o deputado, a falta de credibilidade afeta não só os políticos, mas todas as instituições, como o Poder Legislativo, Judiciário, Executivo e também as Igrejas. Ele afirma que a sociedade como um todo precisa de um choque, para fazer uma reflexão e ter maturidade para entender o que está acontecendo no Brasil.
“Eu acho que é falta de interesse, a falta de credibilidade das pessoas, que não estão acreditando mais nesse sistema que o país está vivendo, nessa economia. Eu não diria só a classe política, mas o Brasil todo precisa de um choque. Como disse o Tiririca, o povo se esqueceu de Deus, principalmente os políticos tradicionais”.
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