O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um requerimento na manhã desta quinta-feira (9) para que o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Fernando Cadore, preste contas à Assembleia Legislativa (ALMT) sobre os recursos arrecadados por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) nos últimos 12 meses.
Segundo o parlamentar, a associação receberia "valores milionários" oriundos de fundos e verbas públicas. Apesar de ser uma instituição privada recebe verba do Fundo de Apoio à Cultura da Soja-FACS (atualmente IAGRO). A Aprosoja teria recebido em torno de R$ 100 milhões por ano, correspondentes a 1,15% do que os produtores recolhem para o Fethab.
“Fomos todos surpreendidos com essa decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com relação à essa situação. Isso é um escândalo para Mato Grosso, que está utilizando a máquina pública para recolher 1,15% do valor do Fethab e transferindo esse valor, sem qualquer explicação, para o caixa da Aprosoja”, afirmou Barranco.
Toda a falcatrua era feita da seguinte maneira, cada associado tem, de maneira obrigatória, o seu recurso recolhido juntamente com a guia do Fethab, mas o que o Estado nunca disse e nunca diria é que esse valor “à mais” de 1,15%, que totaliza 100 milhões de reais por ano, era repassado, sem pudor nenhum, direto para a conta da Aprosoja
O deputado requer ainda que a entidade informe todos os valores oriundos de recursos públicos, através de qualquer meio (repasse/convênio/parceria, etc) durante o ano de 2020 e 2021, seja Fethab, IAGRO ou qualquer outro fundo, relacionando mês a mês os valores recebidos e a base legal de ingresso do recurso público na entidade privada.
Ainda conforme a proposta, a Aprosoja deverá informar se existe alguma prestação de contas desses valores, para qual órgão ela é apresentada e quando foi feita. Também deverá ser esclarecido qual o percentual que esses recursos públicos representam na arrecadação anual da associação ou no patrimônio dela.
"Diante disso, os recursos de fundos instituídos por lei estadual com características de exação tributária são repassados à entidade representativa, sem a existência de mecanismos de transparência e controle do emprego desses recursos", justificou Barranco.
