O deputado Ulysses Moraes apresentou a Indicação nº 6070/2021 ao governo de Mato Grosso, sobre a necessidade de promover a redução das alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre a conta de energia elétrica de todos os consumidores mato-grossenses. A indicação, se acatada, deverá ser válida no período em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixar bandeira vermelha na geração de energia no país.
“Isso já está funcionando em Mato Grosso do Sul. Por lá, a lei reduz o ICMS incidente na conta de energia elétrica para zerar o impacto na bandeira vermelha e isso traz uma boa consequência nas contas de luz de mais de um milhão de consumidores no estado. Esse é um bom exemplo que pode acontecer aqui também, por isso fizemos a indicação”, disse Moraes.
Vale destacar que o sistema de bandeiras tarifárias da Aneel objetiva indicar ao consumidor o custo maior ou menor para a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Mês a mês, as bandeiras verde, amarela ou vermelha indicam os custos variáveis, de acordo com as condições de geração de energia daquele momento. Ocorre que desde agosto, a bandeira tarifária permanece vermelha, patamar 2, em virtude do período de seca e de severidade para o regime hidrológico do Sistema Interligado Nacional (SIN). Assim, os consumidores sofrem com preços elevados nas contas de luz.
“Por isso, algo deve ser feito para aliviar as contas dos mato-grossenses e vale ainda ressaltar que o Estado de Mato Grosso já tem um alto índice de arrecadação, desse modo zerar esse imposto não irá gerar muito impacto, além de ser sim, viável”, defendeu o deputado.
O Governo de Mato Grosso do Sul vai reduzir em dois pontos percentuais a cobrança do ICMS toda vez que país estiver no bandeiramento vermelho, considerado o mais caro para a produção de energia elétrica. Nesse cenário mais agressivo para a produção de energia, a cobrança reduzida do ICMS será da seguinte forma: de 17% para 15% para comerciantes, industriais, produtores e residenciais cujo seja de 1 a 200 quilowatts/hora (kwh); de 20% para 18% para consumidores cujo consumo mensal seja de 201 a 500 kWh; e de 25% para 23% para consumidores cujo consumo mensal seja acima de 501 kwh.
“Dessa forma, o principal objetivo desta indicação é a implantação de semelhante medida pelo governo do Estado do Mato Grosso, que possui espaço fiscal para adoção desta importante medida que visa minimizar os efeitos negativos da pandemia na economia dos contribuintes. Vamos cobrar por uma resposta”, finalizou o parlamentar.
