O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, interpelou o deputado federal José Medeiros, para que explique as declarações em uma entrevista sobre os incentivos fiscais concedidos à uma cervejaria. A decisão é da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que concedeu um prazo de 10 dias para que o parlamentar responda os questionamentos feitos pela defesa do secretário.
Carvalho questiona o fato de Medeiros ter alegado que a retirada da Cervejaria Petrópolis do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso), teria sido influência de Mauro Carvalho, que é dono de distribuidoras que teria contratos com o Grupo AMBEV.
"Bom, já naquela época,quem torcia o nariz pra isso tudo, um cidadão chamado Mauro Carvalho, que por sinal hoje é secretário de governo do Mauro. – O que que eu quero dizer com isso? Que por coincidência, ele é o principal concorrente dessa empresa, ele é da Ambev, eu não tenho nada a ver com o negócio dele, por mim", diz trecho da declaração atribuída a Medeiros e que foi consta na interpelação.
A interpelação feita pela defesa de Mauro Carvalho, solicita que o deputado responda alguns questionamentos. Medeiros poderá responder ou não. Após isto, caberá ao secretário-chefe da Casa Civil, avaliar se ingressa ou não criminalmente contra José Medeiros.
"Nesse contexto, observo, quanto aos questionamentos 3 e 8, que o presente instrumento processual não é adequado para contraposição de versões, tampouco meio pelo qual o Interpelante possa se valer para a obtenção de provas das afirmações que contesta. Com essa ressalva, determino a notificação do Deputado Federal José Antonio dos Santos Medeiros, para que, querendo, responda à presente interpelação, no prazo de 10 dias", diz trecho da decisão dada no último dia 21 de setembro.
Confira os questionamentos:
1 – Em sua declaração “… bom, já naquela época, já naquela época, quem torcia o nariz pra isso tudo, um cidadão chamado Mauro Carvalho, Mauro Carvalho, que por sinal hoje é secretário de governo do Mauro”. O que quer dizer com a expressão “torcia o nariz para tudo isso”?
2 – Em suas declarações “que por coincidência, ele é o principal concorrente dessa empresa, ele é da Ambev”, se refere que o Interpelante seria proprietário da empresa Ambev? Que teria interesses em prejudicar a empresa concorrente?
3 – Questionado pelo entrevistador Marcelo “Marreta” qual é o envolvimento financeiro ou movimento com a Ambev, o deputado interpelado afirmou “ele é dono”. Qual é a base dessa informação? Há documentos que comprovem ser o Interpelante proprietário da citada companhia?
4 – Em sua declaração afirma que “ah, os caras tão na lava jato, é verdade! Só que tem mais gente que tá na lava jato. Eu li, li em tudo que é lugar que tem mais gente na lava jato, inclusive lá do Paiaguás”, quem seriam as pessoas de dentro do Governo de Mato Grosso que estariam na Lava Jato? O Congressista Interpelado se refere a pessoa do Interpelante?
5 – Em suas declarações ”..agora, o que eu quero saber é o seguinte, eu, esses dias falei lá, eu quero … eu quero crer … eu quero crer, mas não acredito, é, assim, eu queria que fosse mas não acredito que isso aí não tem nada a ver com a, com a velha vontade de que a Petrópolis não tivesse aqui, do Mauro Carvalho”. Que velha vontade seria essa? Qual a premissa de se afirmar isso? O que o Congressista Interpelado quer dizer com “não tem nada a ver”? Esta insinuando que o Interpelante age para prejudicar a empresa Petrópolis?
6 – Em suas declarações “Porque o amigo dele é quem tá lá, ele me disse que não tinha incentivos fiscais, mas o primeiro ato, um dos primeiros atos do Gallo, no governo Taques, foi sim, ele ganhou incentivo fiscal, né, ele, as empresas dele tem sim essa … então sim, tem interesse sim”, esta a se referir a que “amigo”, e quem ganhou incentivo fiscal e quais empresas do Interpelante possuem incentivo fiscal do Estado de Mato Grosso.
7 – Em suas declarações “não tem vontade que a empresa fique aqui”, se refere a posição política do Interpelante que estaria prejudicando direitos legítimos da companhia Petrópolis?
8 – Em suas declarações “…já tomei algumas providências e vou continuar tomando na hora certa vou divulgar”. Quais seriam essas providências?
Investigações
De acordo com as investigações da Delegacia Fazendária (Defaz) e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), tal benefício dado por Silval Barbosa à cervejaria pode ter causado um prejuízo de R$ 800 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso. O aditivo foi assinado em ma rço de 2012 pelo ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Pedro Nadaf.
De acordo com documentos, no 2º Termo Aditivo, a Cervejaria Petrópolis conseguiu reduzir a cobrança de impostos, tanto para a própria empresa quanto para o revendedor da cerveja, permitindo que o produto seja revendido mais barato que o dos concorrentes.
O termo aditivo fraudulento nunca chegou a ser publicado e jamais tramitou nas instâncias competentes como o Cedem. Durante as investigações, o Termo Aditivo irregular foi localizado. Em um dos seus artigos, a Cervejaria Petrópolis conseguiu “a Redução de base de cálculo de 90% do valor do ICMS próprio e por substituição tributária incidente nas operações de comercialização interna de mercadorias efetivamente produzidas no empreendimento industrial na cláusula segunda deste Termo, abaixo relacionada: Cerveja tipo Pilsen; Cerveja Lata; Chopp”, diz trecho das investigações com base na delação do ex-governador Silval Barbosa.
