O deputado federal José Medeiros (Podemos) solicitou a abertura de uma Comissão Parlamento de Inquérito (CPI) para investigar a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo BRT Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande, anunciada pelo governador Mauro Mendes no dia 21 de dezembro de 2020.
De acordo com o deputado, a troca do modal resultaria em mau uso e de desvio de finalidade dos recursos públicos destinados a construção do VLT em Mato Grosso.
“A decisão do governador de encerrar as obras do VLT significa um desperdício dos recursos públicos já empregados na construção deste modal. Afinal, mais de R$ 1 bilhão foi gasto. Mudar de modal a esta altura e implantar um BRT apenas geraria um novo gasto de recurso público, sem qualquer garantia de conclusão. Não se pode agora desistir do VLT e simplesmente construir um BRT”, ressaltou.
Na última quinta-feira (7), os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei que autoriza a troca do VLT pelo BRT em Cuiabá e Várzea Grande. A primeira votação foi na quarta-feira (6).
A legislação aprovada prevê a alteração nos contratos de financiamento firmados com a Caixa Econômica Federal, de modo a implantar o BRT movido a eletricidade como alternativa ao VLT, uma vez que o contrato original autorizava o financiamento apenas destinado ao modal VLT.
No entanto, a mudança do VLT para o BRT depende ainda do aval do governo federal, independentemente da aprovação da ALMT.
O Governo de Mato Grosso ainda precisa da autorização do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS para alteração do objeto.
BRT x VLT
A decisão do governador em pedir a substituição levou em conta estudos técnicos elaborados pelo estado e pelo Grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana. Os estudos concluíram que a continuidade das obras do VLT era “insustentável”, demoraria mais seis anos para conclusão.
O estudo apontou diversos riscos na hipótese de implantação do VLT, segundo o governo. Um deles é o valor da tarifa, que ficou orçada em R$ 5,28, montante muito superior ao do transporte coletivo praticado na Baixada Cuiabana, que é de R$ 4,10.
Já na hipótese de instalação do BRT, a tarifa ficaria na faixa de R$ 3,04.
Outro revés do VLT estaria no subsídio que o Governo de Mato Grosso teria que pagar para que o modal funcionasse: R$ 23,2 milhões por ano.
Com o BRT, a estimativa é que a implantação ocorra em até 22 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço para início das obras.
O custo de implantação também é consideravelmente menor. Enquanto o VLT consumiria mais R$ 763 milhões, além do R$ 1,08 bilhão já pago, o BRT está orçado em R$ 430 milhões, já com a aquisição de 54 ônibus elétricos. O Governo de Mato Grosso também vai ajuizar uma ação contra o Consórcio para que as empresas que o integram paguem R$ 676 milhões pelos danos causados.
Dinheiro gasto
Mato Grosso deve R$ 563,5 milhões do dinheiro que pegou emprestado para construir a obra do VLT, que deveria ter sido entregue em 2014, para a Copa do Mundo. A dívida será quitada apenas em 2044.
Segundo dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), entre os três contratos firmados para as obras de mobilidade relativas ao VLT, o estado já pagou mais de R$ 844 milhões.
No entanto, do valor do empréstimo, que foi R$ 1,1 bilhão, mais de R$ 370 milhões foram pagos até novembro deste ano só de juros.
Foram, em média, R$ 14 milhões pagos pelo governo do estado por mês, só de juros.
