Por Lucas Bellinello
De acordo com o parlamentar de Mato Grosso a lei é atrasada e facilita novos crimes
O deputado estadual Faissal Calil, do partido Cidadania, utilizou suas redes sociais para expressar críticas em relação ao benefício conhecido como ‘saidinha de Natal’ concedido a detentos. No vídeo compartilhado, o parlamentar destacou que, nos últimos quatro anos, mais de 24 mil presos não retornaram aos presídios após usufruir desse direito. Além disso, salientou que a legislação que regula essa prática é datada de 1984 e a considera desatualizada em sua opinião.
Recentemente, um trágico incidente ocorreu na última sexta-feira (5), quando um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais foi fatalmente baleado na cabeça durante uma perseguição policial.
O criminoso apontado como autor dos disparos estava sob custódia e havia retornado ao Presídio Antônio Dutra Ladeira, localizado em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, em 24 de agosto de 2023.
Conforme a legislação vigente, detentos em regime semiaberto têm o direito a quatro saídas anuais, cada uma com duração de sete dias. O Poder Judiciário defende que essa medida visa a ressocialização dos presos. Contudo, um projeto de lei em tramitação no Senado busca extinguir esse benefício, e Faissal expressou seu apoio à proposta, instando os eleitores de todo o país a sensibilizarem os parlamentares que compõem o Congresso Nacional.
O deputado ressaltou a problemática quando alguns detentos não cumprem as condições de retorno ao presídio e acabam reincidindo em atividades criminosas, como evidenciado no recente caso em que um preso atirou contra um policial, resultando em sua morte.
Faissal enfatizou as dificuldades enfrentadas pela Polícia Militar, já sobrecarregada e com deficiências estruturais, tornando-se obrigada a intensificar seus esforços. Citando exemplos, mencionou que em São Paulo mais de 700 presos beneficiados pela ‘saidinha de Natal’ não retornaram, apontando para a necessidade de revisão desse direito legal, considerado por ele como ultrapassado.
