O deputado federal e pré-candidato a prefeito de Cuiabá pelo PSC, Victório Galli, apresentou projeto de lei para criminalizar o uso de banheiro por transgênero no país inteiro. Membro da bancada evangélica, ele alega que o uso deve ser de acordo com o sexo biológico e, por isso, quer punir como contravenção penal o uso de acordo com a identidade de gênero.
O projeto foi apresentado no último dia 6 e pretende alterar a Lei de Contravenções Penais (número 3.688 de 1941). A ideia é mexer na redação do artigo 42, que trata da paz pública.
Pela proposta, só teria direito a usar o banheiro de acordo com a identidade de gênero o homem que efetuar a mudança de sexo e a mulher que fizer o tratamento hormonal para ter características masculinas e que comprovar a mudança de nome por decisão judicial transitada em julgado.
Quem descumprir a determinação legal deve ser sujeito à prisão simples de 15 dias a três meses e multa. O assunto virou polêmica na pré-campanha dos Estados Unidos e tem se estendido a diversos países, inclusive o Brasil, onde a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República já defende o uso de acordo com a identidade de gênero.
O parlamentar justifica o projeto dizendo que é preocupante o uso do banheiro por pessoas de sexo diferente. “As pessoas que se utilizam dos banheiros públicos instalados em escolas, shoppings, estádios de futebol, cinemas, restaurantes, órgãos da administração direta e indireta dos poderes executivo, legislativo e judiciário e em outros diversos locais públicos, têm vivido um terror sem saber o que é certo ou errado, por uso indiscriminado por pessoas de sexo oposto ao que sinaliza a placa de entrada desses banheiros”, justifica.
Assim como já divulgou o site Fato e Notícia, Galli também já propôs projeto para proibir nome de uso social de travestis nas repartições públicas. Ele ainda criticou mulheres que abortam se engravidarem após estupro. Alega defender a vida e a família.
As propostas são bastante criticadas por diversos setores da sociedade. A alegação é de que se trata de homofobia.
