Foto Reprodução
O deputado estadual Adriano Silva (PSB) afirmou que o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe utiliza de vocabulário “ofensivo e desqualificado” ao dizer que o decreto que prevê a anulação da criação da Unidade de Conservação Parque Serra de Ricardo Franco, de autoria do parlamentar, é “burra e horrível” do ponto de vista ambiental.
“Há quem confunda abandono com preservação, e ainda se utilize estranhamente de vocabulário ofensivo e desqualificado, destoando do comportamento respeitoso da instituição”, afirmou o deputado.
Adriano Silva é autor do projeto de decreto legislativo 02/2017 que, caso aprovado, derruba as normas de conservação estabelecidas em 1997 para a área localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km de Cuiabá-MT), e beneficia proprietários, como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em conflito com entidades de proteção ambiental.
Ainda segundo o parlamentar, o procurador não tem conhecimento técnico necessário para qualificar o debate e está “personalizando” as discussões. Para Adriano Silva, o decreto 1.796 de 1997 foi um “erro histórico” e criou um “parque virtual”.
O deputado explicou que o objetivo da iniciativa não é acabar com o reserva ambiental, mas regularizar e dar finalidade de conservação. “Já se passaram duas décadas sem a resolução do problema. Agora que tivemos a coragem de colocar o dedo na ferida, a forma como alguns berram e esperneiam chama a atenção para o despreparo e o destempero”, declarou.
A área de reserva ambiental na Serra de Ricardo Franco – que possui mais de 158 mil hectares -, segundo Adriano, foi concebida sem estudos técnicos, plano de manejo e de gestão. Na sua proposta de decreto legislativo, o deputado afirma que desconsiderou mais de 24 mil hectares de áreas antropizadas, que já existiam no local.
O parlamentar ainda afirmou que é papel constitucional e legítimo da Assembleia Legislativa de corrigir o “erro histórico” e que não é admissível que os operadores do direito e membro dos outros Poderes desconheçam o artigo 2º da Constituição Federal, que assegura a independência e harmonia entre os poderes.
Com assessoria
Leia mais
Botelho suspende tramitação de decreto que anula criação de reserva
MPE e Sema vão firmar TAC para efetivar lei de reserva ambiental
Procurador diz que ministro pressionou Governo para extinção de parque
Deputados aprovam decreto que invalida criação de parque ambiental
MPE entra com ação para regularizar parque estadual; Governo rebate
