Foto JLSiqueira
Após reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, neste domingo (14), a deputada Janaina Riva (PMDB) afirmou que vai propor a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa, para investigar a suposta prática de arapongagem, por meio de quebra de sigilio telefônico ilegal, na Polícia Militar de Mato Grosso.
De acordo com Janaina, o grampos telefônicos teriam como objetivo fomentar políticas “tortas e levianas” de ataques à oposição. “Em suma, na falta de bons argumentos e de projetos de governo de qualidade, almejou o Governo Pedro Taques silenciar a oposição através de práticas criminosas”, afirmou.
A parlamentar, que teria tido dois números de telefone grampeados, disse que vai apresentar um pedido de investigação criminal na Procuradoria Geral da República (PGR) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação foi divulgada pela assessoria jurídica de Janaina, por meio de nota, logo após a matéria ir ao ar.
Para a deputada, a CPI se justifica “em razão do absurdo que significa o ainda governador Pedro Taques, com seu autopropalado saber jurídico, se limitar a alegar desconhecimento acerca da matéria e covardemente buscar fugir ao problema”, informou a nota.
A nota alega também que Taques imputou uma conduta criminosa a membros do Ministério Público, que por ação ou omissão, teria sido praticada pelo próprio chefe Poder Executivo e da Polícia Militar.
“Pedro Taques, na qualidade de Comandante Máximo da Polícia Militar, não pode pretender fugir à responsabilidade, que é sua, pela ocorrência desses lamentáveis episódios”, completou.
Os grampos
O fato estaria ocorrendo desde a campanha eleitoral para o Governo do Estado, em 2014, e foi denunciado à Procuradoria Geral da República (PGR) pelo ex-secretário de Segurança Pública do Estado, o promotor de Justiça Mauro Zaque.
Dentre os grampeados estariam a deputada estadual Janaina Riva, o jornalista José Marcondes Muvuca e o advogado José do Patrocínio, coordenador jurídico da campanha de Lúdio Cabral (PT) ao Palácio Paiaguás.
O deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) também estaria entre as vítimas da espionagem, além de uma ex-namorada do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques. Logo após uma entrevista ser solicitada pelo repórter do Fantástico, Paulo Taques pediu exoneração do cargo.
A denúncia
A suposta quebra de sigilo telefônico ilegal era feita por meio de um esquema conhecido como “barriga de aluguel”, em que números de telefones de pessoas sem conexão com uma investigação são inseridos em um pedido judicial de quebra de sigilo telefônico.
“A pessoa quer interceptar um advogado, um político. Pega um pedido no inquérito policial e coloca como se fosse o telefone de um traficante. O promotor não tem como checar todos esses números na hora em que vai dar seu parecer. O juiz não tem como checar na hora que dá sua decisão. E isso é autorizado”, disse Zaque, ressaltando que a investigação iniciada quando ainda estava na Sesp, foi motivada por uma denúncia anônima.
Conforme Zaque, ele informou Taques sobre a suposta irregularidade pessoalmente. “Eu levei essa documentação ao conhecimento do governador, devido ao fato de ter o envolvimento de pessoas muito próximas a ele. Secretários, inclusive”, declarou.
Entre os alvos da suposta arapongagem, segunda a reportagem, estão a deputada Janaína Riva (PMDB), o advogado eleitoral José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes do Santos “Muvuca”.
O governador Pedro Taques ressaltou que o ofício apresentado pelo promotor foi fraudado, uma vez que o número do protocolo emitido pelo setor responsável por receber tais documentos no Palácio Paiaguás seria o mesmo que outro ofício protocolado pela Câmara Municipal de Juara, solicitando a realização de obras naquele município.
Taques revelou à imprensa que a única denúncia que chegou ao seu conhecimento, diversa da que veio a público agora, foi recebida do então secretário Mauro Zaque, no dia 08 de outubro de 2015. Esta foi encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE) no dia 14 daquele mês, e arquivada pelo então coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor Marco Aurélio de Castro, no dia 27 de outubro de 2015.
Veja a nota na íntegra:
"A deputada Janaina Riva vem a público manifestar sua profunda indignação com os lamentáveis atos de invasão indevida à sua intimidade e à privacidade de inúmeros outros cidadãos do Estado do Mato Grosso.
O que foi praticado por dirigentes de alto escalão do Governo Pedro Taques, conforme apuração jornalística da Rede Globo, demonstra que atos de governo foram realizados em detrimento dos direitos mais básicos dos indivíduos (intimidade e privacidade) com o objetivo escuso de, ao que tudo indica, fomentar políticas tortas e levianas de ataque à oposição, a inimigos e a autoridades. Em suma, na falta de bons argumentos e de projetos de governo de qualidade, almejou o Governo Pedro Taques silenciar a oposição através de práticas criminosas.
Com efeito, nos últimos dias, uma equipe séria de repórteres profissionais e de cacife nacional noticiou a existência de vergonhosas interceptações telefônicas ilegais no Estado de Mato Grosso, notadamente de políticos, advogados, jornalistas e particulares que, de alguma forma, se dedicaram com empenho a fiscalizar os atos praticados pelo Poder Executivo Estadual.
A Deputada Janaina Riva afirma que, por incrível que possa parecer, ainda mais estarrecedor do que a peculiar e constante arrogância do Governador Pedro Taques, foi a utilização, como "barriga de aluguel", da insigne corporação da Polícia Militar do Mato Grosso e do Poder Judiciário local para fazer inserir diversos terminais telefônicos de terceiros em meio a investigações policiais em curso para espionar agentes públicos, assim como particulares de interesse do governo.
Dois terminais telefônicos de titularidade da deputada Janaina Riva foram grampeados por vários meses, o que, além de uma gravíssima infração às garantias fundamentais e parlamentares, representou uma devassa da sua intimidade pessoal, familiar e profissional.
Por entender que não há espaço para práticas desse nível rasteiro no Brasil, a deputada Janaina Riva proporá na próxima terça-feira a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a prática ilegal de arapongagem por parte do primeiro escalão do Governo Pedro Taques.
A CPI se justifica especialmente em razão do absurdo que significa o ainda governador Pedro Taques, com seu autopropalado saber jurídico, se limitar a alegar desconhecimento acerca da matéria e covardemente buscar fugir ao problema, imputando a membros do Ministério Público uma conduta criminosa que – por ação ou por omissão – foi praticada por ele próprio, chefe do Poder Executivo e da Polícia Militar.
Pedro Taques, na qualidade de Comandante Máximo da Polícia Militar, não pode pretender fugir à responsabilidade, que é sua, pela ocorrência desses lamentáveis episódios.
Além da CPI, a Deputada Janaina Riva apresentará pedido de investigação criminal à Procuradoria Geral da República e ao Conselho Nacional de Justiça.
Certa de que a impunidade do ainda governador Pedro Taques não será tolerada pela população do Estado do Mato Grosso, a deputada Janaina Riva reitera a sua confiança nas instituições do Estado do Mato Grosso e afirma que fará tudo o que estiver ao seu alcance para que os responsáveis por tamanhos desmandos sejam exemplarmente punidos."
Leia mais
Decisão de sair foi tomada há 15 dias, diz ex-chefe da Casa Civil
Grampos representam um atentado à sociedade, afirma Zaque
Em rede nacional, Taques nega ter sido avisado sobre arapongagem
