Este é o tema de um projeto de lei N° 134/2012, que a parlamentar apresentou ma ultima quarta feira (21) com pedido de dispensa de pauta e urgência urgentíssima.
Segundo o Projeto de Lei, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, as empresas vencedoras dos certames licitatórios, ficam condicionadas a serem contratadas mediante a obrigação de assumir a responsabilidade social de contribuir com 10% (dez por cento) do lucro bruto do contrato, na execução de obras sociais em municípios do Estado de Mato Grosso, com economia estagnada ou exaurida.
De acordo com a classificação da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), as cidades com economia estagnada são aquelas que apresentam Produto Interno Bruto (PIB) per capita abaixo da média estadual, mas com população em crescimento. Já os municípios com economia exaurida são aqueles com Produto Interno Bruto (PIB) per capita abaixo da média estadual e com população que não apresenta crescimento.
“Esta medida, se aprovada, deve criar receita para o Estado que, até agora, só trabalhava pra trazer recursos para Cuiabá e Várzea Grande. Com estes 10% os municípios do interior que sofrem com a falta de investimentos poderão também receber algo em troca. Pois afinal o legado de dívida deve ficar pra todo o Estado. Com ele o Estado todo ganha investimentos”, explicou.
Conforme dispositivo do projeto de lei, a assinatura do contrato público de contratação será feita mediante a comprovação do prévio depósito do valor exigido, para a realização da compensação social.
Os recursos financeiros arrecadados pela lei serão fiscalizados e geridos por um Conselho Gestor e Fiscalizador, sob a presidência do Governador do Estado de Mato Grosso, que também criará o seu regimento interno. Serão membros do Conselho: um representante da Associação Mato-Grossense dos Municípios; um representante do Ministério Público Estadual e um representante da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
A deputada relata ainda que o projeto de lei visa a construção de obras sociais e públicas, aquisição de bens e serviços voltados para o desenvolvimento social, econômico e ambiental, com ênfase na promoção da saúde, educação, agricultura familiar, lazer, cultura e meio ambiente de cada município.
“Em uma rápida conta vamos estimar que o Estado deve pagar cerca de R$5 bilhões, segundo fontes oficiais, em obras, deste montante 25% deve ser lucro de cada empresa. O que resultaria em R$1,25 bi de lucro, deste total 10% ou seja R$125 milhões poderiam ser distribuídos, por meio do fundo, em média cada localidade deverá receber pelo menos R$1,250 milhão”, exemplificou na tribuna a deputada.
CONVOCAÇÃO – A parlamentar, durante a sessão, convocou a direção da AMM e todos os prefeitos interessados a formar um movimento para aprovação da lei junto ao governador. “Esta legislação é de máxima urgência pois as obras estão acontecendo, e se não aproveitarmos o momento o interior poderá ficar de fora”, finalizou.
Assessoria de Gabinete da deputada Luciane Bezerra
PAOLA CARLINI/ Assessoria de Gabinete
