Na ocasião, a deputada também solicitará ao MP o pedido de prisão preventiva e bloqueio de bens das 18 pessoas que ela apontou como envolvidos na crise do MT Saúde, entre elas o ex-secretário de Administração do Estado, César Zílio e Yuri Bastos Jorge, que presidiu o MT Saúde.
O voto em separado ao do relator da CPI, deputado Emanuel Pinheiro (PR) foi apresentado no último dia 2 por Luciane. A socialista pontuou que os indiciados em seu voto, cometeram crimes como fraude processual, improbidade administrativa, corrupção ativa e passiva, peculato e também formação de quadrilha.
Luciane garantiu que seu voto foi consubstanciado por laudos técnicos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e pelos Auditores do Estado. O relator da CPI, Emanuel Pinheiro, por sua vez, alegou que o voto em separado de Luciane não é consistente o suficiente, pelo fato de estar baseado, por exemplo, em cópias de auditorias. “Não podemos embasar o relatório final de uma CPI em cópias de órgãos fiscalizadores como o TCE”, afirmou o parlamentar.
O republicano justificou que da maneira como a deputada Luciane Bezerra apresentou seu voto, o relatório da CPI poderia ser facilmente derrubado na Justiça. “Ela pede, por exemplo, a prisão de pessoas que nem sequer foram ouvidas, o que fere o direito da ampla defesa. O que vamos fazer é encaminhar esses indícios para a Delegacia Fazendária de Combate aos Crimes contra a Administração Pública e ao MPE, para que procedam todas as ações que a CPI não fez”, explicou a parlamentar.
Relatório final
Os membros da CPI do MT Saúde rejeitaram os encaminhamentos propostos pela deputada Luciane Bezerra (prisão preventiva e indisponibilidade de bens dos acusados) e ainda aprovaram o relatório final do deputado Emanuel Pinheiro. Apenas Luciane Bezerra não aprovou o parecer final do relator da CPI.
Fazem parte da CPI da Saúde, os deputados Walter Rabello (PSD) – presidente, Emanuel Pinheiro (PR) – relator, Luciane Bezerra (PSB), Antonio Azambuja (PP) e Baiano Filho (PMDB).
O relatório final ainda não foi votado na Assembleia Legislativa (AL). O presidente em exercício da AL, deputado Romoaldo Junior (PMDB) acredita que não haverá tempo para discutir e votar a CPI do Mt Saúde, já que os parlamentares entram em recesso na próxima segunda (15).
Camila Ribeiro – Da Redação
