A deputada federal Rosa Neide (PT-MT) disse que vai propor alterações ao texto do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que muda regras sobre crimes homologadas no País entre 1940 e 2018. A parlamentar afirma que a proposta original “agride” a população mais pobre e “mais discriminada”.
“A nossa legislação precisa realmente ser cuidada nesse momento, mas vamos fazer muitas audiências públicas, vamos ouvir as minorias. Nós não vamos deixar aprovar uma lei que prejudica cada vez mais a população brasileira, principalmente a população que hoje é mais discriminada. Vamos construir um texto que de conta do que a população brasileira precisa e não mais agressões a população”.
A petista participou de audiência pública realizada nesta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa, com a presença do ex-ministro de Justiça, Eugênio Aragão. O evento foi convocado pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT).
O ex-ministro endossa a posição de Rosa Neide, dizendo que a discussão sobre crimes deve progredir paralelamente à questão de desigualdade social, um assunto que ele diz ver como de maior magnitude que a legislação penal.
“Esse pacote é retórico que coloca a questão novamente do chamado combate a corrupção como a primeira agenda do País. Nós sabemos que a primeira agenda do País não é essa, é a profunda desigualdade social que nós temos. Desigualdade que causa violência de lado a lado, que realmente faz com que famílias vivam no medo, além da miséria. Normalmente os que mais têm medo nesse país são os mais miseráveis. É este o problema.”
Conforme a Rosa Neide, um relatório sobre a discussão realizada no Legislativo será entregue para a bancada do PT na Câmara Federal e no Senado “para que a gente possa construir limpeza nesse texto”.
“Cada audiência que a gente está fazendo, a gente leva sugestões que a população dá, a gente faz a discussão lá na bancada e quando tramitar e for sofrer as emendas o relatório vai subsidiar estas emendas lá do plenário da câmara”.
Discussão do pacote
Esspecialistas debateram na semana passada, na Câmara dos Deputados, o pacote anticrime enviado pelo governo federal. A maioria defende mudanças no texto, principalmente em relação a termos jurídicos. O pacote também dividiu opiniões. Alguns argumentam que o projeto não atingirá o objetivo de combate à corrupção, à impunidade e à violência – além de representar mais gastos para o Estado. Outros argumentam que consolida a vontade popular manifestada na eleição do presidente Jair Bolsonaro.
Na avaliação da jurista Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, uma das participantes do debate, três pontos chamam a atenção. O primeiro é o fato de a “linha mestra do projeto” ser a premissa de que a política de encarceramento é uma forma adequada e eficiente na solução da criminalidade. “Um preso custa entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil por mês ao Estado. Essa é a melhor forma de alocarmos nosso dinheiro? A população carcerária aumentou 500% nos últimos 22 anos. Isso não melhorou a situação em nosso país”, disse a advogada.
Na avaliação do diretor da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, coronel Elias Miler, apesar de alterações pontuais, o projeto, apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, representa uma vontade do povo brasileiro. “O povo brasileiro deu um recado nas eleições passadas. A partir do recado dado pelo povo soberano, que não aguenta mais a violência do país, não posso a partir de frases acadêmicas sair defendendo premissas”, disse o coronel.
