Fotos Andréa Lobo
Aos 26 anos de idade, Janaína Riva (PSD) é a única mulher no parlamento estadual de Mato Grosso. Filha do ex-deputado estadual de cinco mandatos, José Riva (PSD), a social democrata está mostrando os seus primeiros passos na Assembleia Legislativa.
Em seu primeiro cargo politico, Janaína tem pela frente um grande desafio, se desvincular da imagem do seu genitor – para mostrar sua própria competência – e presidir a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da ALMT.
A ‘novata’ pretende debater assuntos importantes e espinhosos na Casa de Leis. Em entrevista exclusiva ao Circuito Mato Grosso, Janaína elencou seus principais desafios e opinou sobre temas recorrentes nas comissões envolvendo os direitos humanos, como a legalização da maconha, aborto e direitos da comunidade LGBT.
Confira, na integra, a entrevista da deputada Janaína Riva, que entre outras coisas, afirma defender a criminalização da homofobia e legalização da maconha:
Circuito Mato Grosso – Quais as principais dificuldades que a Senhora imagina encontrar ao assumir a presidência de uma comissão tão polêmica como a de Direito Humanos?
Janaina Riva – Eu acredito que a bancada evangélica, representada pelo deputado Sebastião Rezende (PR). É lógico que temos posicionamentos divergentes, apesar de eu considerar importante pessoas com opiniões diferentes, até para engrossar o debate. Não só o deputado Sebastião, mas os deputados que são mais conservadores dentro da Assembleia. Não sei ainda qual o posicionamento de cada um. O deputado Sebastião eu já conheço, por que já foi membro da comissão, mas não acredito que eu vá ter dificuldade com o deputado Leonardo Albuquerque (PDT), deputado Wilson Santos (PSDB) e com o deputado Baiano Filho (PMDB).
CMT – A senhora acredita que terá uma linearidade de pensamento dentro da Comissão, ou terá dificuldade na articulação dos projetos?
J.R. – O que precisa ser respeitado, na verdade, é a opinião da maioria. O que acontecia das outras vezes era de segurarem projetos, passar a legislatura e não ter um parecer da comissão. Isso é uma coisa que eu quero acabar. Nós não podemos privar a população destes debates e também nos poupar do enfrentamento. Temos estipular prazo, mesmo que o deputado peça visto, ou queira analisar o projeto com mais tranquilidade, ele vai ter um prazo para isso, para que não haja essa manobra de poder se segurar o projeto e inviabilizar a situação do mesmo.
CMT – Quais são suas prioridades nos projetos dentro da comissão?
J.R. – A igualdade de direitos. O Brasil vai acompanhar os países mais desenvolvidos, isso é uma questão de tempo… É histórico isso. Todo mundo passa pelo enfrentamento até se chegar ao entendimento. Podemos pegar países como os Estados Unidos e analisarmos como funcionam e tirar como parâmetro do que queremos alcançar – um país mais igualitário, com menos preconceito, com menos descriminação. Quando digo direitos iguais, me refiro a não fazer uma divisão racial, de gênero, de orientação sexual ou do que quer que seja. É o direito para todos, não só de falar, mas também de fazer, sem descriminar.
CMT – Isso não será difícil dentro de um Estado patriarcal e machista como é o estado de Mato Grosso?
J.R. – Eu considero Mato Grosso um dos Estados mais machistas do país. Isso pelo preconceito que, eu mesma como minoria – mulher – sofro.
CMT – Além de ser oposição, você ainda é mulher. A senhora consegue sentir esse preconceito dentro dos seus pares?
J.R. – Com os meus pares, não. Ao contrário. Alguns te subestimam, e isso não deixa de ser um preconceito, mas não chega a ser visível. Eu percebo que existe essa descriminação que acontece por acharem que você, como mulher, não tem a mesma condição que ele como homem, ou que você seja um ser indefeso.
CMT – Um preconceito velado?
J.R. – Exatamente, é mais velado. Eu sinto preconceito é da população, e de muitas mulheres, inclusive. Eu não me sinto descriminada pelos meus pares como um todo, mas eu sei que existe, sim, uma ‘descriminaçãozinha’ velada, um preconceito, uma diminuição da figura da mulher dentro da casa.
CMT – Falaremos agora sobre temas espinhosos. Acompanhando as últimas discussões do deputado federal Paulo Pimenta (Presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara), ele disse a seguinte frase: "o Governo vai ter que descriminalizar o aborto e a maconha e criminalizar a homofobia". O que a senhora pensa a respeito disso?
J.R. – A criminalização da homofobia, apesar de não ser da competência da Assembleia Legislativa Estadual, tem um projeto do deputado Alexandre César que caminha neste sentido. Eu já havia falado ao Alexandre César, antes mesmo de ser eleita, que seria um projeto que eu abraçaria até por que você acorda hoje em dia e vê nos jornais pessoas sendo vítimas de homofobia rotineiramente.
Assim como acontece com as mulheres, vem acontecendo também com os LGBTs. Então, a criminalização da homofobia ela tem que acontecer. O deputado que se isentar de participar de embates como esse, ele não deixa de ter uma participação, e até estimula a homofobia. Essa é a minha preocupação.
As vezes um posicionamento numa tribuna, o deputado não percebe o quanto ele é homofobico e o quanto ele estimula as pessoas que compartilham do mesmo sentimento que ele a vir violentar alguém na rua, a discriminar e ofender alguém. Então, nós somos responsáveis, e muito, por sermos formadores de opiniões, pela violência que ocorre no nosso país. O tema da violência contra a mulher é um tema que você não vê sendo debatido com frequência, e hoje, junto a homofobia, é uma das minhas maiores preocupações.
CMT – E sobre a descriminalização da maconha e do aborto?
J.R. – Eu sempre fui a favor da descriminalização da maconha. Hoje, qualquer um tem acesso à droga. Nosso pais não consegue combater a venda de drogas hoje, a maconha é um deles. Se nós podemos colocar imposto, e fazer com que esse imposto seja revertido até para tratamento de dependentes, ou usar esse dinheiro para saúde em geral. Agora, você criminaliza o uso da maconha, mas o país não tem controle sobre isso. Hoje em qualquer esquina você encontra pessoas vendendo maconha, cabe ao pais fazer campanhas de orientação. Sei que não cabe a mim, como deputada estadual, mas se ela fosse descriminalizada e nós tivéssemos um imposto, um comércio, nós encontraríamos uma melhor forma de fazer o controle do uso das drogas. O país não tem controle nenhum sobre o uso de drogas.
CMT – E o aborto?
J.R. – É um tema polêmico, mas sempre fui contra. Estou aberta a debate, e posso vir a mudar de opinião, mas hoje, por ter dois filhos, eu entendo que existe uma previsão legal, e eu concordo em gênero, número e grau. Mas fora disso, o tema deve ser muito debatido, ainda. Na minha opinião, ainda não ficou claro qual o objetivo da lei. Tenho medo de acontecer de a gente fazer uma fábrica de crianças mortas, carnificina. Sou contra não só pela minha religião, mas por que já vi vídeo, fotos. Acho que a partir dos 18 anos, toda pessoa tem responsabilidade suficiente para saber que toda ação tem uma consequência, então uma gravidez não acontece simplesmente por acontecer. Eu que sou mulher sei bem, e até vejo quantas mulheres tem dificuldade para engravidar. A gente tem que se cuidar, ter um zelo maior, e não pode ser dessa forma. Eu sei que existe o direito ao corpo, mas tem também o direito a vida, que sobrepõe a tudo.
CMT – Há algum projeto que mereça destaque na Comissão de Direitos Humanos?
J.R. – Nós temos muitos projetos que estão travados. Qual o objetivo da comissão: destravar. É fazer com que a comissão funcioner. Nós ainda não temos conhecimento de tudo que tem ali. Ideias eu tenha muitas, até por que eu converso com as classes, representantes sindicais, os representantes das fundações, ONG’s. O que penso em fazer é destravar os trabalhos na comissão.
Tenho certeza que hoje em dia é difícil família que não têm um homossexual no seu núcleo, é muito difícil. Eu falo isso, por que tenho na minha e sei que acontece com muitas famílias.
A questão da violência contra a mulher também é prioridade. Na Assembleia o tema havia sendo tratado só pela “Sala da Mulher” e eu quero trazer esse debate também para a Comissão de Direitos Humanos. A gente precisa fazer um estudo sobre o “por que a violência contra a mulher vem aumentando dentro do Estado? Quem são os responsáveis por isso?”.
A responsabilidade pelo aumento das taxas de crimes com gays, mulheres e crianças. O Estado é responsável por isso. Teremos que fazer um trabalho junto à segurança pública, é uma coisa que eu havia pensado, mas não sei se já aconteceu com a Comissão de Direito Humanos, em parceria.
A importância real dos Direitos Humanos é o de mudar a vida das pessoas daqui pra diante, é poder dar as pessoas, a sensação de que ela tem os seus direitos constitucionais respeitados. A comissão precisa receber mais as pessoas, ela precisa ouvir mais, ela precisa ouvir os movimentos.
CMT – E a senhora está aberta pra isso?
J.R. – Com certeza. Tem muito assunto ainda que nós precisamos debater. Me procuraram esses dias para falar sobre a questão das creches 24h, que eu também acho que tem tudo a ver com os assuntos relacionados à comissão, uma vez que as mulheres tem dificuldade para trabalhar, para tirar férias que coincidam com as dos filhos. E é nesse momento que o filho fica em casa sozinho sem ter um adulto responsável supervisionando é onde ele sofre o abuso, o estupro.
Então é uma série de coisas em que a comissão pode ajudar, o que não pode é a comissão ser tão conservadora e tão extremista ao ponto de não produzir nada. Creio que podemos chegar em um consenso em que a comissão venha a gerar ganhos para os mato-grossenses.
