A funcionária do Sicoob, Elizabeth Aparecida Ugolini, afirmou que o valor de R$ 5,3 mil depositados em sua conta por Jocilene Rodrigues de Assunção, apontada como uma das líderes da organização criminosa investigada na Operação Convescote, era referente ao pagamento pela venda de joias.
A declaração foi dada ao coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o promotor de Justiça Marcos Bulhões, no dia 30 de junho, quando foi conduzida coercitivamente na 2ª fase da operação.
A operação Convescote investiga suposto desvio superior a R$ 3 milhões de órgão públicos por meio de prestação de serviço fictícia nos convênios firmados entre a Faespe e diversos órgãos públicos nos anos de 2015 e 2017.
Por conta das investigações, Elizabeth Ugolini responde a ação penal derivada da operação, sendo acusada de ter atuado como o “braço” da organização criminosa na cooperativa. Ela teria cobrado dinheiro para facilitar as ações da organização.
“Que conhece Jocilene Rodrigues como cliente do Sicoob, não é sua amiga, mas já vendeu joias para ela. Os depósitos feitos por Jocilene em favor da interroganda são referentes a joias vendidas para ela”, disse Elizabeth, que negou ter empresa em seu nome com a finalidade de revender tais joias.
A bancária, no entanto, negou que tenha notas fiscais referentes a venda, mas garantiu que pode comprovar a relação comercial. Ela apontou que a análise do seu celular apreendido durante a operação pode identificar mensagens com pedidos de vários clientes do Sicoob.
De acordo com a funcionária, o pai de seu filho, Sérgio Roberto Marques de Oliveira, tem empresa de joias e ela o ajuda nas vendas.
Conforme o Gaeco, a participação de Elizabeth foi apontada por empresários que confessaram terem aberto empresas de fachada para lavar dinheiro desviado da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A funcionária da cooperativa trabalha na unidade localizada no interior da Corte de Contas, no Centro Político, em Cuiabá.
Um dos denunciados, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, segundo o Gaeco, afirmou que Elizabeth autorizava que um dos líderes da organização, o servidor do TCE-MT, Marcos José da Silva, “gerenciasse” a conta bancária aberta em nome de sua empresa, mesmo sem autorização.
Os investigados João Paulo Silva Queiroz e Marcos Moreno Miranda também apontaram a participação da funcionária do Sicoob.
De acordo com os dois denunciados, a bancária também teria relação com Cláudio Roberto Borges Sassioto, servidor terceirizado do TCE-MT e apontado pelo Gaeco como sendo um dos articuladores do esquema criminoso.
A análise bancária levada pelo Gaeco indica que uma das funcionárias da Faespe, Jocilene Rodrigues, chegou a efetuar quatro depósitos bancários em favor da bancária. O total dos repasses foi de R$ 5.398,00.
Elizabeth foi denunciada por crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva.
Saque por terceiros
Em seu depoimento, Elizabeth Ugolini disse que trabalha no Sicoob há nove anos, sendo que entre 2015 e 2016 trabalhou no ponto de atendimento localizado no interior do TCE-MT, exercendo a função de atendente.
“Jamais permitiu que terceiras pessoas que não seus titulares fizessem transações bancárias no Sicoob, sem autorização dos mesmos, o que poderia se dar por escrito, mensagens de texto ou ligações telefônicas”, diz outro trecho do depoimento.
Elizabeth afirmou conhecer Marcos Moreno Miranda, por ser cliente do Sicoob, assim como Claudio Sassioto que também era funcionário do TCE-MT e apontado pelo Gaeco como sendo um dos articuladores do esquema criminoso.
A servidora rebateu a acusação de que ela teria dado permissão a Sassioto gerenciar as contas bancárias de empresários, que foram usados para, supostamente, lavar dinheiro desviado dos órgãos públicos.
“Se recorda de Marcos Moreno deixar autorizações de saques assinadas, mas não se recorda ser era Claudio Sassioto quem sacava os valores, mas na autorização tem que constar o nome da pessoa que poderia sacar e este documento tem que estar arquivado no banco, mas deveria constar o valor no momento do preenchimento ou depois o titular entrar em contato, ainda que por telefone, indicando o valor que poderia ser sacado”.
Elizabeth ainda negou se recordar do fato de Sassioto ter acompanhado a abertura da conta de outro empresário usado no esquema, João Paulo Silva Queiroz.
Ela também negou que tenha cobrado dinheiro para Sassioto e, em troca, permitir a ele o gerenciamento de contas bancárias de outras pessoas.
A denúncia
No dia 13 de julho a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, aceitou a denúncia referente a Operação Convescote. No total, 22 pessoas passam a responder pelo suposto desvio superior a R$ 3 milhões.
Foram denunciados por crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva: Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, Jose Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, além de Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini.
Já Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção além de responderem por todos os crimes acima, foram apontados no curso das investigações como os líderes da organização criminosa e também denunciados por falsidade ideológica. Eder Gomes de Moura, por sua vez, responderá por corrupção ativa.
Foram denunciados pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva: Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi,Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida.
Na primeira fase, deflagrada no dia 20 de junho, o Gaeco apontou que o esquema envolvendo a Faespe teria desviado valor superior a R$ 3 milhões de órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faespe para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Na 1ª fase tiveram a prisão preventiva decretada: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.
Na 2ª fase, deflagrada no dia 30, o Gaeco cumpriu 14 mandados de condução coercitiva e busca e apreensão contra servidores da Assembleia Legislativa, TCE-MT, Faespe e Banco Sicoob.
Continuam presos Cláudio Roberto Borges Sassioto, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva e Eder Gomes de Moura.
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