O delegado aposentado, Rogers Jarbas, se tornou réu pelo crime de obstrução à Justiça em ação que o acusa de “blindar” os investigados pelo esquema da “Grampolândia Pantaneira”.
A decisão, publicada nesta terça-feira (25), é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado (MPE).
Jarbas foi acusado de tentar prejudicar as investigações sobre os responsáveis pelas escutas ilegais clandestinas em Mato Grosso, quando estava na função de secretário de Segurança Pública. Por conta disso, ele chegou a ser preso em 2017, durante a Operação Esdras.
Ao analisar a inicial, o magistrado afirmou que, embora algumas das condutas listadas possam parecer, por ora, “atípicas”, o somatório dos fatos supostamente praticados por Jarbas demonstra seu intuito de embaraçar as investigações.
Desta forma, o juiz concluiu que a denúncia atendeu aos requisitos legais e, por isso, decidiu recebe-la, tornando o acusado réu no processo.
“Com essas considerações, em análise à peça acusatória, nota-se que a inicial atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e que não há incidência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, pelo que RECEBO a denúncia oferecida em face do réu ROGERS ELIZANDRO JARBAS, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”.
A partir de agora, Jarbas tem 10 dias para apresentar resposta contra a acusação.
Arquivamento
Na mesma decisão, o juiz atendeu o pedido do MPE e arquivou parte do inquérito, que ainda imputava ao delegado aposentado os crimes de falsidade ideológica, usurpação de função pública e violação de sigilo funcional.
O juiz também afastou o sigilo dos autos.
