Foto: Andréa Lobo
O delegado Lindomar Aparecido Tófoli, da Delegacia Fazendária (Defaz), rebateu as alegações feitas pela empresa Caramuru Alimentos S/A, que se disse vítima de extorsão de agentes tributários estaduais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que teriam cobrado propina para reduzir multa fiscal.
A empresa e o suposto esquema estão sendo investigados na Operação Zaqueus, deflagrada na manhã desta quarta-feira (3). Foram presos os agentes André Neves Fantoni, Alfredo Menezes Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho. Eles são acusados de receberem cerca de R$ 1,8 milhão em propina para reduzir autuação da empresa Caramuru Alimentos de mais de R$ 65,9 milhões para aproximadamente R$ 315 mil.
Em entrevista coletiva, Lindomar confirmou que a Caramuru colaborou com as investigações, mas ponderou que a empresa tinha pleno conhecimento do esquema, inclusive, apresentando documentos referentes à época em que se deram as fraudes. Conforme o delegado, a empresa se comprometeu a ressarcir o montante fraudado ao erário público.
“A empresa [Caramuru Alimentos] tinha conhecimento da forma como estava acontecendo a situação. Informações constantes nos autos, apontam que ela sabia pra que fim estava sendo pago esses valores. Então teve participação sim, tanto que se dispôs a pagar os devidos ao Estado. Não vejo dentro do contexto como extorsão”, ponderou o delegado.
Em nota, a assessoria de imprensa da Caramuru alegou ainda ter sido "corajosa" ao adotar a postura de colaborar com as investigações da Defaz e corrigir irregularidades. Postura essa que o delegado vê como responsabilização da empresa.
Segundo Lindomar, mesmo com o papel de colaboração, representantes da empresa podem ser inclusos em eventuais denúncias oferecidas pelo Ministério Público Estadual à Justiça.
“Eles [representantes da Caramuru] se dispuseram a prestar o esclarecimento devido, trouxeram elementos que colaboraram com as investigações. Cabe ao Ministério Público e Judiciário analisar se as informações prestadas pela Caramuru vão dar ensejo a eventual imputação de conduta dos mesmos [representantes]”, disse.
Incentivos Fiscais
As operações entre a Caramuru Alimentos e os fiscais teriam se iniciado em 2014, durante a gestão de Silval Barbosa (PMDB), quando a empresa conseguiu se enquadrar no Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso).
Durante auditoria em fevereiro de 2015, a Controladoria Geral do Estado (CGE) constatou uma série de irregularidades no processo de concessão de benefícios à Caramuru Alimentos. Em fevereiro do ano passado, a empresa teve anulado todos os atos de enquadramento e concessão de incentivos.
Denúncia de advogado
As investigações que culminaram na deflagração da Operação Zaqueus partiu do depoimento do advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, que resolveu procurar o MPE, após ter acompanhado a disputa eleitoral no ano passado, quando o então candidato à Prefeitura de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), acusou o ao atual prefeito, Emanuel Pinheiro (PMDB), de receber propina, junto a familiares, da Caramuru Alimentos para ajudar a empresa a se enquadrar no Prodeic.
Com receio diante da repercussão do caso na mídia, o advogado passou a dar informações sobre as ilegalidades da qual fez parte.
“Ele [Themystocles] se dispôs a colaborar com a Justiça e trouxe informações que envolviam a empresa Caramuru e agentes de tributos do Estado de Mato Grosso, que estariam atuando indevidamente no exercício de suas funções, reduzindo de forma ilegal e em troca de propina, tributos devidos ao Estado”, explicou Lindomar.
Para a Defaz o advogado teve uma participação fundamental na lavagem de dinheiro, que trouxe a tona todo o esquema.
“Ele [Themystocles] citou que tinha vínculo de amizade com André, que ofereceu uma participação nesse esquema e o pagamento de 10% – negociado a título de consultoria.
Segundo o delegado, o advogado ao aceitar fazer parte do suposto esquema receberia 10% dos valores a serem negociados para firmar um contrato fictício de assessoria jurídica, o que daria ar de legalidade ao recurso repassado aos agentes de tributos.
De acordo com o delegado Lindomar, André seria o servidor que recebia e dividia o dinheiro da propina com os outros dois agentes, responsáveis por fraudar os processos administrativos por meio dos quais as dívidas da Caramuru com o Estado tinham seus montantes reduzidos.
“O dinheiro recebido iria para essa empresa [de advocacia], que repassava os valores combinados da propina para o André. O André repassava o combinado com os outros dois ficais, para que eles pudessem conceder decisões favoráveis que reduzissem os tributos a serem pagos pela empresa Caramuru”, descreveu o delegado.
Confirmação da acusação
O delegada Maria Alice de Barros Martins Amorim afirmou que dentro do contexto de lavagem de dinheiro, os representantes da Caramuru Alimentos confirmaram o teor da acusação. “Eles apresentaram elementos, provas que corroboraram com o que o advogado falou”, declarou.
No entanto pontuou que apesar de a acusação ter sido motivada pela veiculação do nome da empresa na mídia, é uma investigação distinta da denunciada por Wilson Santos, na época das eleições.
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