A delegada da Polícia Judiciaria Civil, Cleibe Aparecida de Paula, apontou falta de fiscalização e ousadia dos envolvidos para os progressivos desvios de verbas públicas, no período de 2010 a 2012. As suspeitas se iniciaram em 2012 com a Operação Vespeiro e foram detalhadas pela operação BB Pague, ambas deflagradas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários da Capital (Defaz).
Aproximadamente R$ 100 milhões da Conta Única do Estado foram repassados, sem nenhum controle diretamente para empresas associadas ao poder público, sem vinculo algum e até para pessoas físicas. O montante foi pulverizado por meio de saques, emissão de cheques e transferências eletrônicas para contas correntes. Algumas empresas nunca chegaram a prestar serviços ao poder público.
Conforme explicou a delegada, os suspeitos iniciaram os desvios com pequenas quantias, mas ao perceberem da fragilidade do sistema aumentaram os repasses indevidos. “Inicialmente foi detectado o esquema apenas com pessoas físicas, mas a medida que demos cumprimento a primeira fase, a CGE (Controladoria Geral do Estado) também identificou que haviam pessoas jurídicas envolvidas e por conta dessas informações conseguimos deflagrar a operação na semana passada e descobrir todo esse esquema. Eles manipulavam os dados dos repasses, como foi citado um exemplo hipotético, uma empresa que tinham a receber do estado R$ 10 mil eles (os investigados) acrescentavam mais R$ 90 mil. Isso foi possível por não haver qualquer fiscalização ou controle do estado com as transferência”, disse Cleibe Aparecida.
As pessoas jurídicas investigadas no esquema são: Cooperativa de economia e crédito mútuo dos profissionais de contabilidade de Cuiabá (Coopercon), Associação dos servidores do Indea (Assin), Associação dos servidores do Intermat (Assister), Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Oficial de Mato Grosso (Sitomat), Sindicado dos trabalhadores do sistema agrícola, agrário e pecuário de MT (Sintap); Indatec, Instituto Bagari, LCA Fomento Mercantil, LD Fomento Mercantil, Assut, Siesc e BOA Fomento Mercantil.
A delegada Cleibe de Paula informou ainda que os servidores da Sefaz serão convocados para prestar esclareciemtnos sobre os desvios. “Depois, iremos tomar outras providências para dar seguimento às investigações”. Duas caminhonetes lotadas de documentos foram trazidas de apenas uma das empresas: “Teremos de analisar tudo”, acrescentou. A intenção é que o inquérito seja finalizado até o primeiro semestre de 2016.
A também delegada da PJC, Alexandra Fachone, disse que uma das linhas de investigação do departamento é a destinação das verbas desviadas. Durante a entrevista Fanchone explicou que não descarta o uso do dinheiro em campanhas eleitorais. "Existe esta possibilidade, mas a gente ainda não comprovou. Esta é uma das nossas linhas de investigação. Contudo Várias outras fianlidades como enriquecimento ilicito e 'ostentações' foram descobertas", concluiu.
O secretário Controlador do Estado, Ciro Rodolfo Gonçaves disse durante a coletiva que 20 ações foram tomadas pela atual gestão para barrar essa falta de segurança nas transações financeiras. “O papel da CGU tinha o objetivo maior de dar segurança as operações financeiras na conta única. E hoje trabalhamos com 20 providencias para tornar essa operação mais segura e integra. O que tentamos fazer é tentar afastar o elemento humano desse operação. Pois foi isso é que facilitou os desvios no decorrer dos anos. Essa retirada era feita por operações eletrônicas, mas o nível de segurança era a cargo de pessoas – que expuseram as falhas que causaram toda essa situação”, explicou.
Operação BB-Pag
A operação foi deflagrada com objetivo concluir as investigações iniciadas no ano de 2012, destinadas a apurar o vultoso desvio de dinheiro público do Governo do Estado de Mato Grosso por meio do Sistema Eletrônico disponibilizado pelo Banco do Brasil denominado BBPAG, que teria causado um rombo de R$ 101.123.118,61 aos cofres públicos.
Quando a fraude veio à tona, a Delegacia Fazendária deflagrou a operação “Vespeiro”, que resultou na prisão de 43 pessoas envolvidas no esquema relativo somente ao envolvimento de pessoas físicas, que na ocasião foi mensurado em mais de R$ 16 milhões.
Com o apoio da Controladoria Geral do Estado, se apurou que os desvios iam muito além daquele valor e que teriam sido efetuados em benefício de 12 pessoas jurídicas, dentre cooperativas, associações, sindicatos e empresas privadas. Assim, nova investigação foi instaurada visando apurar os recebimentos por essas pessoas jurídicas de desvios de mais de R$ 85 milhões.
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