A (Delegacia Especializada de Crimes Fazendários) investiga contratos da Prefeitura de Cuiabá de aquisição dos semáforos inteligentes. A investigação parte de auditoria da Procuradoria geral do Município, que identificou irregularidades nos serviços.
A compra, no valor de R$ 15,4 milhões, foi concluída em 2017 pela Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana) em adesão ao pregão eletrônico da Prefeitura de Aracaju, no Sergipe. Mas, até o hoje, os semáforos não estou plenamente em funcionamento.
A auditoria da Procuradoria de Cuiabá está incluída à parte de oitivas da investigação da Defaz. O procurador-geral Nestor Fidelis prestou depoimento em novembro de 2017 aos delegados e disse que ao menos cinco irregularidades foram confirmadas no processo de licitação. Na época, dois contratos estavam em vigência.
Segundo a Defaz, o procurador disse em seu depoimento que o parecer sobre a licitação foi encaminhado à Semob, com a indicação de que estudos técnicos preliminares fossem realizados para a averiguação do que seria realizado. Mas, a indicação teria sido ignorada.
"O secretário da Semob, Antenor de Figueiredo Neto, não atendeu o parecer da Procuradoria, de forma a atender tão somente situação mais críticas do sistema semafórico desta capital, bem como promovesse a imediata abertura de procedimento licitatório, limitando-se a responder ao Departamento de Licitações e Contratos, que a contratação era 'primordial e urgente'”, informou o procurador em seu parecer.
Nestor Fidelis foi demitido do cargo cinco meses após o depoimento à Defaz, em abril de 2018. À delegacia ele disse acreditar que a sua atuação como procurador, com viés de controlador, foi o motivo da exoneração.
"O depoente acredita que sua atuação como procurador, que também exerce uma atribuição de controladoria, foi o principal motivo que ensejou a sua exoneração, uma vez que sempre opinava pelo fidedigno cumprimento da lei, conforme o próprio prefeito determinava”, pontua a Defaz.
Novas observações
Os apontamentos da Procuradoria de Cuiabá chegaram à Diretoria de Licitação e Contratos (Delc), administrada por Flávio Taques. Ele foi ouvido em novembro de 2019 pela Defaz e disse que acrescentou observações aos contratos para a aquisição dos semáforos.
O diretor disse no depoimento que não estaria claro no contrato se objeto era de serviço ou obra de engenharia e pediu esclarecimentos ao secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo. A resposta enviada enfatizava a liberação do trâmite sem dar detalhes sobre o tipo de objeto.
“O senhor Antenor dá as suas explicações e, ao final, no último parágrafo do ofício assinado por ele, emite a autorização da continuidade e tramitação do processo, para dar seguimento à adesão, assumindo toda a responsabilidade, o que levou o depoente a entender que não deveria questionar, mas cumprir aquela determinação”, observa a Defaz.
Os contratos dos semáforos inteligentes foram assinados com a empresa Semex S.A. A empresa é alvo de investigação do Ministério Público do Estado desde setembro de 2017. O promotor Roberto Turin abriu procedimento com base em denúncia da ONG Observatório Social de Cuiabá.
Dentre as irregularidades apontadas está falta de estudo técnico para o uso dos semáforos em Cuiabá, situação que poderia acarretar prejuízos aos cofres públicos.
