Em depoimento feito à juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Contra o Crime Organizado, o ex-funcionário da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp), Hallan Gonçalves de Freitas, confessou ter emitido R$ 450 mil em notas frias de serviços fictícios, cujo valor foi revertido ao grupo criminoso investigado na Operação Convescote.
A juíza homologou a delação de Hallan firmada com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), nesta terça-feira (15). A Operação investiga um esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos em através de convênios da instituição educacional com órgãos públicos.
No depoimento, Hallan diz que emitia diversas notas frias à Faespe a pedido de Jocilene Assunção (esposa do líder do esquema, Marcos José, e diretora da Faespe). O valor era depositado nas contas dos professores Marcelo Geraldo Coutinho Horn e Wilbum de Andrade Cardoso, integrantes da diretoria da Faespe, e do advogado Eduardo Cesar de Mello.
“Que com relação a este fato pode afirmar que, entre outubro e dezembro de 2015, não se recorda com precisão a data, por determinação de Jocilene fez vários depósitos de valores ‘picados’ por envelopes de aproximadamente R$ 2 mil cada, em um caixa eletrônico localizado na Agência Bradesco da Avenida do CPA, dando um total de R$ 8 mil ou R$ 10 mil”, diz trecho da delação.
Marcelo Horn, que não foi denunciado na Convescote, foi monitorado pelo Gaeco do dia 19 ao dia 21 de junho. Os agentes chegaram a flagrar um encontro entre ele e os deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Adriano Silva (PSDB) no Hotel Paiaguás, em Cuiabá, no dia seguinte à deflagração da operação. Horn foi exonerado da diretoria da Faespe.
Ao advogado Eduardo Mello, o delator afirmou que ele prestava serviços à Faespe e também no contrato da empresa com a Assembleia Legislativa. Segundo ele, Mello elaborava peças processuais e ia a audiências trabalhistas da Faespe. No entanto, não sabia quais serviços o advogado realmente prestava com relação ao contrato com a Assembleia.
Jocilene pediu para ele receber R$ 37,2 mil e transferir para Eduardo. Em outra situação Hallan receberia mais R$ 150 mil, esse valor era para ser repassado para um outro advogado, Fernando Biral de Freitas, que prestava serviços no convênio da Assembleia de produção de um manual de procedimentos internos.
“Que quando passou o número de sua conta para ele, este lhe explicou que iria fazer a transferência porque não iria poder sacar o valor do banco porque ia fazer uma cirurgia no nariz. Que efetivamente ele transferiu para sua conta a importância de R$ 150 mil em três transferências R$ 50 mil”, diz.
“Que o declarante sacou e entregou os valores a Jocilene conforme orientação do próprio Fernando Biral. Que reconhece ter se locupletado da quantia aproximada de R$ 45 mil para fazer as notas frias e demais serviços ordenados por Jocilene”, completa.
Ao todo, na delação, o funcionário da Faespe confessou ter emitido R$ 450 mil em notas frias.
Tudo teria começado em junho de 2015, quando Hallan foi convidado para trabalhar na Faespe pela própria diretora da fundação. Jocilene Assunção teria orientado para ele abrisse uma empresa para prestar os serviços.
Hallan conta que ganhava R$ 6 mil para servir como “despachante” da Faespe em Rondonópolis e que, de fato, ia uma vez por semana para aquele Município prestar os serviços.
O primeiro pedido surgiu quando o convênio da Faespe com a Assembleia começou efetivamente a funcionar. A diretora da instituição pediu para ele fazer uma nota fria de R$ 11,8 mil para atender uma demanda do Legislativo. A nota foi feita, o dinheiro sacado e entregue nas mãos de Jocilene.
“Aceitei a proposta porque estava com um bom salário, economizando, crescendo na vida e não queria perder a oportunidade”.
O esquema
De acordo com o Gaeco, o desvio teve origem, principalmente, dos cofres da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que firmaram convênio de prestação de serviços com a Faesp.
Outros desvios foram realizados em convênios firmados com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a Prefeitura Municipal de Rondonópolis.
No caso da Assembleia Legislativa, o convênio foi celebrado em 2015 e prevê o pagamento de R$ 100 milhões a Faesp, para assessoria técnica a Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do Legislativo.
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faesp para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Tiveram a prisão preventiva decretada: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.
Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção e Marcos Moreno Miranda tiveram suas prisões preventivas convertidas em prisão domiciliar.
João Paulo Silva Queiroz teve soltura decretada.
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