O deputado Ulysses Guimarães (DC) disse nesta quinta-feira (16) que o plenário da Assembleia Legislativa é que deve decidir a legalidade do projeto de lei que reduz em 50% a verba indenizatória de R$ 65 mil que os parlamentares têm acesso. Disse ainda que a crítica feita pela presidente em exercício Janaína Riva (MDB) de inconstitucionalidade da proposta é uma tentativa de “desvirtuamento”.
“Se a Janaina Riva é contra, que deixe o projeto ser votado em plenário. Os deputados que são contra o projeto, que mostrem a cara para a população, argumentem e não fiquem tentando desvirtuar a proposta, através da mídia. Venham para o plenário e se manifestem”.
Mais cedo, Janaína Riva se posicionou sobre o projeto de lei aprovado pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária dizendo que, além de constitucional, a proposta parte de uma má avaliação das atividades parlamentares.
“Na minha opinião, esse projeto é totalmente inconstitucional porque tinha que partir da Mesa Diretora. Imagina a bagunça que vai virar se qualquer deputado puder alterar como funciona a Assembleia Legislativa. É pra isso que se tem uma eleição de presidente. E, segundo, eu acho que nenhum deputado pode querer dizer como o outro parlamentar vai trabalhar. Cada um dos deputados tem que ter autonomia para decidir”.
A resposta de Ulysses Moraes, autor da proposta, veio agora à tarde, com ataque pessoal à Janaína Riva, ligando-a ao histórico político de seu pai, ex-deputado José Riva, que comandou a articulação do Legislativo por quase 20 anos.
“Ser criticado por Janaina Riva, significa que estou no caminho certo. Deste sobrenome, quero distância. Estou lutando e enfrentando privilégios e mordomias oferecidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso aos parlamentares e tenho muito orgulho disso. Demagogia, para mim, é falar que apoia os servidores públicos e a redução de gastos, mas que na prática, não reduz em praticamente nada os privilégios que a Casa oferece”.
Votação na comissão
Com um placar apertado de 3 a 2, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) aprovou o projeto de lei que reduz em 50% o valor da verba indenizatória que os deputados têm direito e estabelece a obrigatoriedade de prestação de contas da rubrica.
Os deputados Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD) e Valmir Moretto (PRB) seguiram o voto do relator do texto, Silvio Fávero (PSL), pela redução da quantia de R$ 65 mil para R$ 32,5 mil. Valdir Barranco (PT) e Romoaldo Junior (MDB) votaram contra a medida.
Além da redução da verba indenizatória a parlamentares, a proposta reduz o valor pago aos servidores do primeiro escalão de até R$ 12 mil, valor máximo, para R$ 4 mil, cerca de dois terço da quantia em vigor. Estão neste patamar os cargos de consultor técnico-jurídico da Mesa Diretora; consultor técnico-legislativo; controlador interno; procurador-geral; consultores coordenadores dos núcleos de comissões; chefes de gabinete e gestores de gabinete.
{relacionadas}
