O advogado, Ronimárcio Naves, que atua na defesa da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), afirmou que a gestora e seu vice- prefeito José Aderson Hazama (PP) devem continuar no comando da prefeitura.
Em nota divulgada na tarde desta terça-feira (20), a defesa esclarece que a sentença realizada em 1ª grau não tem efeito imediato sobre a legislatura, e entrará com recurso à decisão.
Em decisão foi proferida nesta segunda-feira (19), o juiz da 20ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Carlos José Rondon Luz, cassou o mandato de Lucimar e de seu vice-prefeito. O juiz entendeu que os gastos com publicidade institucional, no semestre anterior à eleição, seis vezes maior do que a média dos últimos três anos, colocou os candidatos em condição desigual na disputa no ano passado.
A prefeita argumentou à Justiça Eleitoral que os gastos com publicidade não influenciaram na eleição, já que não existiam parâmetros anteriores para gastos com publicidade e que o valor é ínfimo, comparado à arrecadação do município.
“De fato, não se pode olvidar que, no cálculo do “custo-benefício” daquele que pretende agir à margem da legalidade eleitoral, valerá a pena fazê-lo caso visualize o cenário futuro de impunidade ou de mera imposição de sanção de natureza apenas pecuniária, a ser tranquilamente recolhida no exercício pleno das atribuições do mandato preservado”, argumentou o magistrado.
O magistrado ainda condenou Lucimar ao pagamento de R$ 60 mil, enquanto a multa para José foi de R$ 5 mil. Para o magistrado, tal atitude é considera de “extrema gravidade” e que há provas “segura e incontroversa” da ocorrência da conduta vedada por lei.
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