A defesa de Paulo Taques alegou no pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a prisão do ex-secretário da Casa Civil de Mato Grosso, decretada pelo desembargador Orlando Perri, foi “ilegal e proferida por órgão absolutamente incompetente”.
O ex-secretário foi preso na última sexta-feira (5) acusado de determinar ao grupo de inteligência da Polícia Militar o uso de grampos em telefones de pessoas que não estão respondendo a crimes. Os grampos ocorreram desde 2014 e vieram à tona este ano.
Representada pelos advogados Ilton Norberto, Camila Brito e Luiz Grandinetti Carvalho, a defesa ainda considerou que Perri adotou uma hipótese incomum para pedir a prisão de Paulo Taques em 2ª Instância e pontuam que uma decisão como esta deveria ser tomada a somente depois de uma pesquisa exaustiva sobre o tema.
Para a defesa, seria o primeiro caso no Brasil de um acusado responder a processo em foro privilegiado pelo fato de que em diferentes autos “supostamente conexos”, mesmo sem que tenha se demonstrado que o desmembramento seria prejudicial, o desembargador tivesse usado prerrogativa que não foi denunciada ou sequer indiciada nesses autos paralelos.
“Trata-se de hipótese, no mínimo, excêntrica e, mais do que isso, absolutamente ilegal, no que diz respeito à avocação do inquérito e principalmente no que se refere à decretação da preventiva”.
A defesa alega a falta de fundamentação da decisão que levaram o Tribunal de Justiça a mandar para a 2ª Instância as investigações contra Paulo Taques.
Para assumir as investigações, Perri usou a alegação de que os crimes que recaem sobre Paulo Taques possuiriam ligação com outros delitos investigados no Tribunal de Justiça e que têm relação às escutas clandestinas. Porém, essa conexão não teria ficado clara nos autos, de acordo com os advogados.
“O máximo que se tem no caso em tela é a abstrata referência a outros casos que girariam em torno do tema dos grampos ilegais. Discussão que se torna inteligível sem a referência do número dos autos, e dos objetos específicos de cada um dos procedimentos. Novamente: sem que haja referência sequer aos autos, não se pode verificar se as assertivas correspondem à realidade, e se existem, nos autos em referência, elementos outros através dos quais se poderia infirmar as ponderações trazidas na decisão atacada”, diz trecho do documento,
O habeas corpus de Paulo Taques será julgado pelo ministro Reynaldo Fonseca.
Entenda o caso
A existência de suposta central clandestina de grampos telefônicos em Mato Grosso veio à tona no 11 de maio, quando o governo do Estado anunciou a exoneração do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques. Sua saída foi anunciada como um acordo entre Paulo e seu primo, o governador Pedro Taques, para que o homem forte do Executivo deixasse o Palácio Paiaguás e cuidasse pessoalmente das investigações envolvendo a suposta “arapongagem”.
No dia 23 de maio, o juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal Especializada em Crimes Militares de Cuiabá, determinou a prisão preventiva do ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, que teria atuado não só como mandante, mas como o responsável por manter contato pessoal com magistrados para viabilizar a quebra de sigilo telefônico ilegal em Mato Grosso.
O cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Ferreira Golveia Junior – integrante do Núcleo de Inteligência da PM e teria assinado alguns pedidos de grampos à Justiça -, também foi preso.
O caso até então investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após denúncia do ex-secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), o promotor de Justiça Mauro Zaque, apontou que membros da Polícia Militar aproveitaram uma investigação relacionada ao tráfico de drogas na região de Cáceres (177 km de Cuiabá), para inserir números telefônicos de políticos adversários ao governo, médicos, advogados, jornalistas, servidores públicos e até desembargador aposentado de Mato Grosso, em um pedido de quebra de sigilo.
O requerimento para as interceptações teria sido encaminhado ao MPE, que por sua vez formalizou a solicitação à Justiça estadual. A autorização teria partido do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que não teria tido conhecimento de que nem todos os números relacionados pela PM estavam relacionados com o crime tratado no processo.
As escutas ilegais teriam começado no período das eleições de 2014, quando Silval Barbosa (PMDB) ainda era governador e Taques disputava as eleições. Em 2015, novos nomes foram incluídos nas escutas.
Segundo a denúncia, o esquema de escuta teria o envolvimento direto de pelo menos três policiais militares: os cabos Gerson Luiz Ferreira e Clayton Dorileo Rosa de Barros, e a sargento Andrea Pereira de Moura Cardoso.
Até o momento, o que se sabe é que os contatos supostamente inseridos de forma criminosa foram: a deputada Janaina Riva (PMDB); o advogado eleitoral José do Patrocínio; o jornalista José Marcondes dos Santos “Muvuca”; o atual secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, Vinicius Hugueney (PP); o assessor do deputado Wagner Ramos (PR) Eduardo Gomes Silva Filho; o assessor especial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) Romeu Rodrigues da Silva; a jornalista Larissa Malheiros Batista; Kely Arcanjo Ribeiro Zen, filha do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro; os servidores da Assembleia Legislativa Mario Edmundo Costa Marques e Carlinhos Bergamasco (já falecido); o desembargador aposentado José Ferreira Leite; e a gerente de Inteligência e Contra-Inteligência da Casa Militar, Claudia Rodrigues de Gusmão.
A lista de grampeados é composta, até mesmo, por uma empresária que teria tido um relacionamento amoroso com o ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques, Tatiane Sangalli.
