O coordenador jurídico de Riva, José Antônio Rosa, afirma que o TRE se equivocou ao justificar o indeferimento de candidatura com base em decisões do Tribunal de Justiça, agindo como instância revisora de um ofício que nunca foi interposto. O TJ, em suas 4 condenações de Riva, não acatou o enriquecimento ilícito solicitado na ação proposta pelo Ministério Público, que nunca recorreu.
“O Ministério Público poderia pedir recurso da decisão, mas não fez. Agora, vem o TRE e reforma a decisão do TJ e julga que teve dano ao erário e enriquecimento ilícito”, declarou o advogado.
Riva afirma que há legibilidade em sua candidatura e que provará no TSE. “O julgamento de hoje teve um sentido totalmente contrário ao que ocorre no resto do país. A lei existe com o teor que, existe a ilegibilidade nos casos de improbidade que tenha presente os quesitos de dolo, enriquecimento ilícito e dano ao erário público”, afirmou o candidato.
A equipe jurídica acredita em uma vitória no TSE, conseguindo provar que não houve enriquecimento ilícito nos casos que envolvem as ações do Ministério Público, em questão.
“Trabalhamos com julgamentos anteriores, agora os Tribunais Regionais dizem que se não há o enriquecimento ilícito, dano ao erário público e se não há o dolo, então não há de se falar em ilegibilidade. Acreditado nisso, podemos ser vitoriosos lá em Brasília”, afirmou o advogado José Antônio Rosa.
