Foto: Ahmad Jarrah
A defesa do ex-deputado José Riva, representada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, considerou a pena fixada pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, desproporcional e descabida. Pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, o político foi condenado a 21 anos e 8 meses de reclusão e 516 dias-multa, em uma das diversas ações penais derivadas da Operação Arca de Noé.
Em nota divulgada à imprensa, o advogado manifestou surpresa e discordância com a condenação de seu cliente e contrapôs que ainda há uma apreciação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que questiona a incompetência da juíza de julgar o processo, fato que poderia anular a sentença proferida nesta terça-feira (28).
“Ainda pende de apreciação, pelo STJ, questionamento referente à incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar a causa. Já há precedentes do STF em casos idênticos que fixam a competência da Justiça Federal para análise do caso, o que tende a levar à anulação da sentença condenatória proferida hoje”, enfatiza a nota.
Segundo Mudrovitsch, a condenação seria descabida, pois o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) teria absolvido esse delito da acusação do ex-deputado.
Quanto a pena fixada pelo crime de peculato é considerado pelo advogado como “extremamente desproporcional”, o advogado alega violar diversos dispositivos do Código Penal e o entendimento pacífico dos Tribunais superiores. “A dosimetria da pena imposta a José Riva não faz justiça à postura colaborativa adotada por José Riva ao longo de todas as ações penais da operação Arca de Noé”, avaliou Mudrovitsch.
A defesa critica também que a decisão da magistrada “desconsidera a contribuição” de Riva durante as investigações, uma vez que o político confessou a participação no esquema e apontou a participação de outros. Além disso, a defesa afirmou que Selma ignorou depoimentos utilizados pelo MPE-MT como embasamento para investigar outros réus.
“A sentença representa, portanto, um desestímulo a atos de colaboração com o Poder Judiciário, na contramão do que reza a legislação mais moderna e na contramão do que tem sido visto atualmente em outras operações relevantes”, pontuou o advogado.
Mesmo com a primeira sentença penal proferida contra José Riva, a defesa alega confiar no Poder Judiciário e no MPE para fazer justiça e afirmou que irá recorrer da sentença no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
Mudrovitsch ainda afirmou que Riva continuará com a mesma linha colaborativa, independente da sentença.
Confira a nota na íntegra:
"A defesa de José Geraldo Riva manifesta discordância e surpresa com o teor da primeira sentença penal proferida contra o seu cliente no âmbito da Operação Arca de Noé.
De início, relembra a defesa que ainda pende de apreciação, pelo STJ, questionamento referente à incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar a causa. Já há precedentes do STF em casos idênticos que fixam a competência da Justiça Federal para análise do caso, o que tende a levar à anulação da sentença condenatória proferida hoje.
Além disso, entende a defesa que a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro é completamente descabida, haja vista que o próprio órgão ministerial já havia se manifestado pela absolvição de José Riva em relação a esse delito.
Por fim, destaca a defesa que a pena fixada para o crime de peculato é extremamente desproporcional. Além de violar frontalmente diversos dispositivos do Código Penal e o entendimento pacífico dos Tribunais superiores, a dosimetria da pena imposta a José Riva não faz justiça à postura colaborativa adotada por José Riva ao longo de todas as ações penais da operação Arca de Noé. Desconsidera a ampla contribuição feita por ele para as investigações e ignora que o próprio MP utilizou as decorações de José Riva como embasamento para alavancar as investigações contra outros réus. A sentença representa, portanto, um desestímulo a atos de colaboração com o Poder Judiciário, na contramão do que reza a legislação mais moderna e na contramão do que tem sido visto atualmente em outras operações relevantes.
De toda sorte, a defesa de José Riva segue confiante na capacidade do Poder Judiciário e do MP de fazer justiça. A sentença em questão será impugnada mediante recurso.
Por fim, destaca a defesa que a linha colaborativa que vem sendo adotada por José Riva não será modificada em razão da sentença.
Rodrigo Mudrovitsch"
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