Defesa de militar condenado por morte de Zampieri pede transferência para batalhão do Exército em Belo Horizonte

A defesa do coronel da reserva do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, de 71 anos, solicitou à Justiça a transferência imediata do réu do local de custódia em Brasília (DF) para o 12º Batalhão de Infantaria, localizado em Belo Horizonte (MG). O pedido foi protocolado após a condenação do militar aposentado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão em regime inicial fechado pelo envolvimento no assassinato do advogado Roberto Zampieri.

A banca de advogados que representa o réu fundamentou o pedido com base na idade avançada do cliente, na presença de comorbidades de saúde e no direito assegurado por lei de cumprir pena em unidade militar próxima ao seu núcleo familiar, situado na capital mineira.

Encaminhamento Judicial e Competência

Ao analisar a petição, o juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, ponderou que a deliberação sobre o local de cumprimento da pena e eventuais transferências é de competência do Juízo da Execução Penal, uma vez que as guias de execução provisória já foram expedidas:

• Declaração do Magistrado:“Deixo de apreciar o mérito do pedido de recambiamento, por se tratar de matéria submetida à competência do Juízo da Execução Penal”, apontou na decisão.
• Consulta ao Comando do Exército: Apesar de não decidir o mérito, o juiz reconheceu a condição de militar aposentado de Caçadini e determinou o envio de um ofício ao Comando do Exército, acompanhado da sentença e do pedido da defesa, para que a instituição militar avalie a viabilidade técnica da transferência.
• Caráter de Urgência: O magistrado destacou a necessidade de celeridade na avaliação, ressaltando que a medida não antecipa juízo de valor sobre o deferimento: “Solicite-se apreciação com urgência, sem que tal determinação importe antecipação de juízo sobre o mérito da transferência”.

O Julgamento e as Condenações no Caso Zampieri

A sentença contra Etevaldo Caçadini e outros dois envolvidos foi proclamada no Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Os réus foram julgados pela participação no planejamento, intermediação e execução do homicídio do advogado Roberto Zampieri:

Somadas, as penas dos três condenados chegam a 68 anos, 9 meses e 30 dias de reclusão. O processo entra agora na fase de processamento dos recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), pela assistente de acusação e pelas defesas dos réus.