A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou à Justiça Federal no Paraná, nesta terça-feira (24), 31 recibos de aluguéis do apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo (SP), anunciados como originais.
A entrega foi acompanhada de um notário. Segundo o advogado Cristiano Zanin, a produção de ata notarial lavrada em cartório é uma segurança para a defesa e dá transparência ao ato.
Também foram apresentados o contrato de locação celebrado entre o empresário Glaucos da Costamarques e a mulher de Lula, Marisa Letícia, que morreu em fevereiro, e uma carta trocada entre os dois em janeiro deste ano, na qual o locador pede que o pagamento do aluguel seja realizado em outra conta bancária. A defesa ressalta que não há qualquer pedido de quitação de dívida no texto.
Em entrevista coletiva anterior à entrega dos documentos, o advogado de Lula afirmou que a declaração de quitação "é a prova mais plena de pagamento". "Quando [Sergio] Moro recomendou que fossem apresentados os recibos, é porque ele sabe que a lei brasileira dá valor."
O caso envolve a segunda ação penal contra Lula sob a responsabilidade de Moro, que está em suas últimas etapas antes da sentença.
Nessa ação, Costamarques é suspeito de ter atuado como laranja na aquisição do apartamento em benefício do ex-presidente.
O imóvel, segundo a acusação, teria sido comprado com propina da Odebrecht, obtida por meio de oito contratos com a Petrobras.
O empresário afirma que só passou a receber o pagamento de aluguéis do apartamento no final de 2015, quando estava internado no Hospital Sírio- Libanês.
Segundo ele, após visita do advogado Roberto Teixeira, amigo de Lula e também réu, o contador João Leite foi ao hospital recolher sua assinatura. O Sírio-Libanês confirmou no dia 11 de outubro que Leite fez três visitas a Costamarques, mas disse que o nome de Teixeira não constava nos registros.
Os advogados de Lula haviam apresentado à Justiça cópias digitalizadas dos recibos em setembro. O Ministério Público Federal, então, ajuizou um incidente de falsidade criminal no qual pedia perícia nos papéis originais.
Zanin também afirmou que o foco da ação foi substituído e que a ação penal não trata especificamente de locação.
ROBERTO TEIXEIRA
Também nesta terça (24), Teixeira anexou ao processo um e-mail encaminhado a ele por João Leite, em abril de 2014. O remetente era Costamarques, que listava ao contador os aluguéis recebidos em 2013, todo dia 5, de janeiro a dezembro.
Em janeiro e fevereiro, o empresário relata o recebimento de R$ 3.660 em cada mês. A partir de março, a quantia sobe para R$ 3.950. "R$ 46.820,00 total em 2013", diz o texto.
"A defesa avalia relevante a juntada do documento recém-localizado, sobre o qual irá se manifestar mais detalhadamente em alegações finais", afirma a petição.
A defesa de Teixeira diz que seu cliente não cuidava dos pagamentos dos aluguéis, mas auxiliava a declaração de Imposto de Renda da família de Lula.
