No pedido, a defesa de João Emanuel alega que, durante o processo de investigação, lhe foi cerceado o direito de defesa. Um dos questionamentos gira em torno da ausência de perícia no vídeo em que João Emanuel aparece supostamente negociando fraudes em licitação da Casa. O vídeo é tido como principal prova de quebra de decoro parlamentar.
Também é contestado o fato de a Comissão de Ética não ter ouvido as testemunhas que foram arroladas pela defesa do social democrata. Um dos advogados do parlamentar, Rodrigo Cyrineu, sustenta que, desta forma a Comissão descumpriu o próprio regimento interno da Casa.
Ao negar o pedido da defesa, o presidente da CCJ, vereador Faissal Calil (PSB) argumenta que João Emanuel teve acesso à cópia integral do processo e inclusive já se manifestou junto ao Ministério Público acerca do conteúdo do vídeo que é por ele contestado.
“Analisamos o pedido formulado por ele e indeferimos a suspenção do processo em razão de não vislumbrar a fumaça do bom direito e periculum in mora. Ele teve acesso irrestrito ao processo, então ele tem conhecimento geral do que se trata”, pontuou Faissal.
O presidente da CCJ também reiterou que na sessão extraordinária da próxima terça (15), ocasião em que o relatório que pede a cassação de João Emanuel será colocado em votação, será oportunizado todo tipo de defesa ao parlamentar.
Faissal alegou que um dia antes da votação, a CCJ irá realizar uma reunião para referendar se a Comissão de Ética da Câmara respeitou todos os trâmites legais no processo de investigação.
A reunião acontece na segunda (14), às 10h, na Câmara de Cuiabá.
