Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reveja a data marcada para a visita de Darren Beattie à Papudinha, onde o presidente está detido. Para a defesa, o dia 18, fixado pelo magistrado, inviabiliza o encontro e pede que seja remarcado para segunda-feira, 16, ou terça-feira, 17.
O encontro com o assessor sênior do governo Donald Trump foi autorizado na noite de terça-feira, 10, para ocorrer na quarta-feira, 18, data que não corresponde às solicitadas pela defesa. Isso se deu em razão de segunda e terça não serem dias de visita no local.
“Não há previsão legal ou excepcionalidade para realizar alteração específica de dia de visitação”, disse Moraes na decisão, lembrando que os visitantes devem se adequar ao regime do estabelecimento prisional e não o contrário, a fim de preservar a organização administrativa e a segurança do local.
Para os advogados, a data escolhida pelo ministro “acaba por inviabilizar materialmente a própria realização da visita autorizada”.
Segundo eles, o assessor cumpre no Brasil uma agenda curta, que impossibilita a visita no horário determinado pelo ministro do STF. Por se tratar de funcionário “de alto escalão do Departamento de Estado dos Estados Unidos”, não há possibilidade concreta de estender a agenda de Beattie.
“Trata-se da tentativa de viabilizar encontro institucional com autoridade estrangeira integrante do alto escalão do governo dos Estados Unidos da América, país com o qual o Brasil historicamente mantém relações diplomáticas estreitas e de elevada relevância estratégica”, alegam.
O assessor veio ao país com o intuito de entender como funciona o processo eleitoral brasileiro. Segundo os advogados, a visita de Beattie se “reveste de evidente interesse institucional”.
Nomeado ao cargo no mês passado, o assessor está encarregado de direcionar políticas e ações entre Washington e Brasília. Beattie é crítico do governo Lula (PT) e do ministro Alexandre de Moraes no processo que apura a trama golpista.
