Jurídico

Defesa afirma que Novelli está tranquilo e que “verdade será restabelecida”

O conselheiro José Carlos Novelli, um dos cinco afastados a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) por terem sido citados na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), diz estar tranquilo, mesmo considerando a medida desproporcional por não terem sido apresentadas provas de atos ilícios supostamente por ele praticados.

Por meio de nota, a defesa de Novelli  diz que não há o que falar sobre recebimento de propina e outros benefícios por parte do conselheiro. “Qualquer afirmação contrária é leviana e criminosa”.

A acusação que os conselheiros sofreram, diz a defesa, foi alvo de uma exaustiva investigação feita por instrução sumária realizada no TCE, em 2016, por uma equipe independente e o resultado apontou que não existem provas de que houve atos de corrupção e recebimentos de recursos de forma ilícita.

“Todos os documentos dessa investigação foram posteriormente remetidos à Procuradoria Geral da República, Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Supremo Tribunal Federal para conhecimento e estão disponíveis no portal do TCE”, pontua a nota.

Por discordar da decisão que decretou o afastamento, a defesa informa que, assim que tiver acesso aos autos, “tomará as medidas cabíveis, com a finalidade de reestabelecer a verdade”.

Tanto o ex-governador quanto o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, afirmaram em delação que o Executivo pagou R$ 50 milhões a membros do TCE em propina para aprovação das contas do governo passado, entre 2010 e 2014. O dinheiro teria sido distribuído em 14 parcelas de R$ 3,5 milhões a cinco conselheiros a partir de 2013: Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Valter Albano, Antônio Joaquim, Waldir Teis.

Segundo os delatores, em 2013 Silval Barbosa (PMDB) fora procurado pelo conselheiro José Carlos Novelli, à época presidente do TCE-MT, com oferta de vantagens para “diversas situações do governo” fiscalizadas pelo tribunal e que somavam “valores vultuosos” em irregularidades.

Dentre as situações estariam irregularidades em obras da Copa do Mundo de 2014, incentivos fiscais, o programa MT Integrado, obras que estavam em andamento sob a responsabilidade de secretarias e as próprias contas da gestão de Silval Barbosa. A quantia em propina e a forma de pagamento teriam sido estipuladas pelo conselheiro Novelli com base em movimento de recursos referentes às pendências citadas.

“Segundo relatos de Silval, ele teria fechado um acordo de pagamento mensal de R$ 3,5 milhões a serem distribuídos a cinco conselheiros do TCE, em 14 parcelas […] salientando que esse valor foi levantado e proposto pelo então presidente do tribunal à época, José Carlos Novelli, baseado no valor global que o Estado estaria movimentando nesses setores”, diz trecho da delação.

Redação

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