A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) protocolou na Justiça pedido de testagem em massa para 9.651 presos do sistema prisional do Estado, abrigados em penitenciárias e cadeias públicas de 21 municípios, nos quais agentes prisionais e presos apresentaram sintomas ou confirmação de Covid-19. Além dos presos, é solicitado do sistema que o mesmo procedimento seja adotado em relação aos agentes e policiais penais.
O Pedido de Providências foi feito pelo Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos (Gaedic/Sistema Carcerário), nas várias comarcas, considerando informações da saúde pública de que o sistema encontra-se colapsado, com base na afirmação de que no dia 4 de julho existia no Estado uma fila de 69 pessoas à espera de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Paralelo a isso, informam que a tendência de crescimento no número de casos ainda não atingiu o pico na Capital ao citar estudo da Universidade Federal de Mato Grosso, no qual a instituição afirma que em Cuiabá, a situação só chegará ao ápice do contágio em setembro de 2020.
“Infelizmente, o número de mortes evitáveis aumentará, e muito, nas próximas semanas, uma vez que, naturalmente, o número de casos continuará subindo e mais pessoas precisarão de leitos de UTI. Com os leitos indisponíveis, sobrará às pessoas apenas a crença na divindade de sua escolha”, diz trecho do pedido.
Os defensores recordam ainda que a superlotação e as condições insalubres e inadequadas das prisões em Mato Grosso não garantem o mínimo de condições sanitárias para evitar a propagação do vírus ou garantir cuidados de higiene individual aos presos, restando como alternativa única, o monitoramento para que contaminados sejam isolados dos saudáveis e recebam tratamento.
“Em reunião na semana passada com as equipes da saúde pública das duas maiores cidades do Estado fomos informados que não há estrutura para atendimento dos que estão aqui fora e que para atender aos presos, o mais viável é criar estruturas de atendimento nas unidades prisionais. O mínimo que se pode fazer diante da situação atual é identificar e tratar os doentes identificados precocemente”, afirma o coordenador do Gaedic, André Rossignolo.
Pedidos – No Pedido de Providências é solicitado que o Estado viabilize a testagem rápida e o procedimento padrão de testagens (PCR) em todos os presos e policiais penais das 21 cidades, no prazo de 48h, e que, se a medida for determinada, mas não for cumprida, que seja estabelecida multa diária de R$ 10.
Tão logo surja a confirmação de casos, que uma relação com o nome dos doentes seja encaminhada aos juízes de cada comarca, devendo a direção da unidade prisional isolá-los, mantendo o juiz informado do estado de saúde de cada um deles. E que, com base nos resultados dos testes, seja determinado o rastreamento dos contatos pessoais, dos últimos 15 dias, de todas as pessoas que mantiveram contato com os positivados.
Aos trabalhadores e aos presos também é cobrado que sejam entregues equipamentos de proteção individual (EPIs) tais como máscaras faciais, álcool gel, sabonete e outros itens recomendados pela Secretaria de Saúde e órgãos competentes. E que cada unidade crie uma equipe de fiscalização para acompanhar a distribuição dos EPIs e seu uso pela população carcerária.
Por fim, solicitam que seja feito um boletim informativo semanal sobre os casos de Covid-19 nas unidades e que a informação seja encaminhada aos juízes das comarcas, com cópia ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública.
Os defensores afirmam ainda que o ambiente insalubre dos presídios e cadeia faz de todos os presos, grupo de risco. E que, detectar precocemente os casos, é a melhor medida, inclusive para preservar a saúde de toda a população, já que é sabido que a propagação num presídio é rápida, o que pode tornar o lugar um foco de propagação para toda a cidade.
Lembram que os primeiros registros em unidade prisional foi feito na cadeia pública de Alta Floresta, em março, quando a Defensoria Pública pediu providências e isolamento. À época foi identificado um caso suspeito entre os presos e dois entre os agentes. “Em pouco mais de duas semanas, o caso de um preso suspeito de contaminação se tornou em 65 e o caso dos dois agentes penitenciários contaminados se tornou seis”.
E afirmam: “Essas condições, excelência, tornam todas as pessoas presas em um grupo de risco independentemente de qualquer comorbidade. Não é à toa que, dados do Departamento Penitenciário Nacional afirmam que a letalidade das infecções por Covid-19 dentro das prisões é pelo menos cinco vezes maior do que da população em geral.
Os pedidos de providências foram feitos para cadeias e presídios de Cuiabá, Peixoto de Azevedo, Alta Floresta, Primavera do Leste, Sorriso, Campo Novo do Parecis, Água Boa, Barra do Garças, Juína, Pontes e Lacerda, Sinop, Tangará da Serra, Diamantino, Rondonópolis, Vila Bela da Santíssima Trindade, São José dos Quatro Marcos, Nortelândia, Cáceres, Mirassol D’Oeste, Comodoro, Paranatinga e Várzea Grande. Leia aqui a ação movida em Cáceres.
