Na última sexta-feira (25 de fevereiro), as defensoras públicas Rosana Leite e Danielle Dorilêo participaram de uma reunião com Lupita Amorim, coordenadora do Coletivo Negro Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT Cuiabá), e Melissa Cruz, colaboradora do Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso, sobre a atuação da Defensoria Pública em prol da mudança de nome das pessoas trans em documentos.
“O resgate da dignidade e do respeito para as pessoas trans, pela possibilidade de serem conhecidas como desejam, é primordial para todo e qualquer ser humano. A Defensoria também estará a atuar para mostrar à sociedade que a forma de tratamento e nome são primordiais para toda e qualquer pessoa como identidade, e, até mesmo, uma nova vida surgindo para eles e elas”, afirmou a defensora Rosana Leite, coordenadora do Nudem.
A ação conjunta será realizada pelo Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) e Balcão da Cidadania, da Defensoria Pública, juntamente com o Coletivo Negro Universitário da UFMT, o Instituto de Mulheres Negras (Imune) e a Casa das Pretas.
“Todo esse processo de retificação do nome e gênero nos documentos é muito importante porque vai possibilitar que as pessoas tenham acesso ao mercado de trabalho formal sem ter que lidar com a transfobia, por conta do seu nome de registro”, destacou Lupita Amorim.
Para Melissa, a retificação do nome no documento não é apenas uma questão burocrática, mas também uma forma de garantir respeito e até mesmo melhorar a autoestima das pessoas trans.
“Além de dar um orgulho para a gente, também ajuda a não passar certos constrangimentos no momento em que precisamos nos identificar. Porque, toda vez que apresentamos o nosso documento, as pessoas ficam perguntando se é você, como se nossa identidade fosse anulada. Vai auxiliar no trabalho, na faculdade, quando viajarmos, em tudo”, relatou.
O mutirão está previsto para ocorrer durante o dia todo, inicialmente apenas em Cuiabá, podendo depois ser estendido a outros municípios, em data ainda a ser definida.
“A Defensoria Pública sempre está aberta para acolher e atender todos os grupos de pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade. O acolhimento das pessoas trans, possibilitando que tenham reconhecido legalmente o nome que escolherem, certamente lhes trará mais dignidade e respeito. Para ações como essa, estamos e sempre estaremos de portas abertas”, afirmou a defensora Maria Luziane Ribeiro de Castro, secretária executiva da Instituição.
A DPMT fará a requisição dos documentos necessários, constantes em certidões, para conseguir a mudança dos nomes. Estão sendo realizadas tratativas junto a cartórios, a princípio de maneira extrajudicial, para a realização da ação.
Desde 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por meio do Provimento 73, que as pessoas transgêneros podem fazer a troca de nome e gênero em sua documentação sem a necessidade de uma ação judicial. Também não é necessário ter feito cirurgia de redesignação sexual ou tratamentos hormonais.
Apesar disso, segundo a defensora Danielle Dorilêo, existem muitas dificuldades no processo de retificação de nome e gênero de pessoas trans nos documentos oficiais, tanto pela falta de informação completa e acessível, quanto pelo tratamento dispensado a essas pessoas durante o processo.
“Conforme este Provimento do CNJ, maiores de 18 anos têm o direito de requerer a retificação diretamente no cartório mediante o pagamento de uma taxa ou, comprovando sua hipossuficiência, pode procurar a Defensoria Pública e conseguir a gratuidade do documento. É necessário apresentar algumas certidões para a retificação que, na maioria das vezes é conseguida de maneira gratuita”, explicou Danielle.
Mesmo que haja uma taxa cobrada pelo cartório, a Defensoria Pública pode solicitar a obtenção gratuita do documento. De acordo com a defensora, só é possível alterar o primeiro nome da pessoa trans, ou seja, o sobrenome continuará o mesmo.
“Dessa forma, cabe à Defensoria Pública orientar e auxiliar as pessoas trans em busca de sua dignidade. Afinal, ter o nome respeitado e reconhecido faz toda a diferença na vida de uma pessoa”, destacou.
Uma nova rodada de conversas foi agendada para o dia 15, na Casa das Pretas, com a presença das duas defensoras públicas e de um profissional da área de Psicologia.
